Desenvolvimento Econômico

Compete à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico planejar, organizar e supervisionar os serviços relativos ao desenvolvimento industrial, comercial e de serviços. Incentivar pesquisas e apresentação de culturas alternativas e o desenvolvimento agropecuário.
Elaborar a política do turismo, buscando o seu desenvolvimento.
Promover assistência a pequenas e médias empresas e ao cooperativismo.
Provocar ações que servem de fomento à política de geração de empregos, à formação e ao desenvolvimento de recursos humanos.

Tem como atribuição: o licenciamento, o controle e a ação fiscalizatória do comércio transitório e feiras livres; a fiscalização da existência do alvará de localização de todas as atividades físicas e jurídicas em desenvolvimento no município; o estímulo a formação, desenvolvimento, empreendedorismo e cooperação de trabalhadores; o desenvolvimento e apoio aos projetos de economia solidária.

Compete, ainda, à SMDE implantar, desenvolver e coordenar as atividades do Sistema Nacional de Emprego (SINE) em âmbito municipal. (Redação acrescida pela Lei nº 5.481 de 13 de janeiro de 2010)