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Escritório do Empreendedor

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Aqui você poderá consultar orientações sobre licenciamento de atividades econômicas, tais como: Alvará de Localização, Licenciamento Ambiental, Alvará Sanitário, CNPJ para Micro Empreendedor Individual, dentre outras. 

(Para dowloand dos formulários clique aqui)

Alvará de localização e funcionamento (clique aqui)

 

É a licença para o exercício de qualquer atividade comercial, industrial, ou de prestação de serviços, depósito, escritório ou qualquer outro tipo de atividade localizada, bem como a colocação de anúncios ou outro veículo de propaganda que tenham a viabilidade de localização permitida conforme análise do PDUA. 

Alvará de ponto de referência (clique aqui)

 

Consideram-se pontos de referência às pequenas empresas ou profissionais autônomos que desenvolvem suas atividades em locais variáveis, mas possuem endereço fixo como referência para fins de correspondência e para efeito de inscrição no Cadastro de Atividades Econômicas, tais como: serviços na construção civil, representação comercial, serviços terceirizados, serviços de transporte, sendo que esta atividade não necessita de consulta ao zoneamento do Plano Diretor.

Alvará de autônomo localizado (clique aqui)

Este alvará se aplica ao Profissional liberal que não possui Certificado Nacional de Pessoa Jurídica.

Atividade vinculada a residência (clique aqui)

O Alvará de atividade vinculada à residência se aplica nos casos que a  atividade econômica desenvolvida utiliza no máximo 30% da área do terreno vinculada a residência familiar.

Alvará de autônomo sem estabelecimento fixo (clique aqui)

Este alvará aplica-se à atividade econômica executada por profissional autônomo sem estabelecimento fixo. Não é emitido cartaz de alvará, mas faz-se o cadastro municipal deste profissional.

Alvará de ambulante (clique aqui)

Este alvará se aplica aos vendedores ambulantes que realizam atividade externa com estabelecimento fixo em via publica ou sem estabelecimento fixo – porta a porta.

Alvará sanitário

Informações através do email da Diretoria de Vigilância Sanitária / SMS eedvsa@gmail.com

Criação de CNPJ de empreendedor individual (clique aqui)

Ao empreendedor é concedida a possibilidade de “abrir uma empresa” por meio do Micro Empreendedor Individual. O cadastro pode ser realizado pelo Portal do empreendedor do Governo Federal.

Licença ambiental (clique aqui)

A Licença Ambiental é o documento que autoriza a viabilidade, a instalação ou o funcionamento de um empreendimento determinando condicionantes ambientais. Possui quatro modalidades: Prévia (LP), de Instalação (LI), de Operação (LO) e Única (LU). Maiores informações sobre o licenciamento ambiental podem ser obtidas através do email: licenciamentoambientalcanoas@gmail.com ou pelo telefone 3462-1685.

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