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Plano Municipal de Saneamento Ambiental

DECRETO Nº 396, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015.

APROVA A REVISÃO 2014 DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 413, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013, COM O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E O PLANO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pelo inciso IV, VIII e X do art. 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando as Leis Federais nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 e nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 e o processo nº 65.505, de 1º de setembro de 2015, DECRETA:

Art. 1º Aprova a revisão 2014 do Plano Municipal de Saneamento Básico (PLAMSAB) instituído pelo Decreto nº 413, de 27 de dezembro de 2013, com o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e o Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.

Parágrafo único. A partir da aprovação deste Decreto, a íntegra dos planos, estarão disponíveis para consulta na página da internet do Município de Canoas no link do Plano Municipal de Saneamento Básico (http://www.canoas.rs.gov.br/site/home/pagina/idDep/15/id/224).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

MUNICÍPIO DE CANOAS, em vinte e oito de setembro de dois mil e quinze (28.9.2015).

Jairo Jorge da Silva
Prefeito Municipal


Baixe os documentos dos projetos aprovados 

 Anexo I - Plano de Gestão Integrada de Resíduos  Sólidos

 Anexo II - Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento  Sanitário


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