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Sistema de Participação Popular cidadã – Canoas

Sistema de Participação Popular cidadã – Canoas

O século XXI nasceu cercado de desafios que ainda não conseguimos criar, desenvolver e consolidar soluções. Para isso, precisamos ouvir as pessoas, garantir o direito de elas falarem, sugerirem e criticarem. É necessário radicalizar a democracia com mais democracia, continuar fortalecendo a experiência de 1989, o Orçamento Participativo (OP), que abriu caminho para o povo decidir os investimentos e as políticas e compartilhar sugestões com o gestor público.

No nosso tempo precisamos de novas condições para administrar, de maior participação da população nos assuntos estratégicos e nos comuns, nos temas individuais e nos coletivos. Nossas ações requerem compartilhamento e sociabilidade com outras experiências. Somente seremos mais livres reconhecendo e valorizando a nossa dependência com os demais.

Percorridos 25 anos da mais nova experiência de democracia no mundo, o Orçamento Participativo, já é hora de sua metodologia ser ampliada para mais decisões e espaços, ele foi e é a semente da participação direta nas decisões da administração pública, é a mola propulsora da cultura de participação, mas que agora precisa ir além com novas ferramentas participativas, que garantam às pessoas sua contribuição dentro da condição de cada um.

Em Canoas, vivemos esta inovação democrática direta na administração pública e na gestão das políticas públicas. Com a criação e implementação de um Sistema de Participação Popular Cidadã, a partir deste, os canoenses vencem o ceticismo com a política e concretizam suas ideias, demandas e críticas atendendo à singularidade de cada um.

São 13 ferramentas que atuam articuladas de forma sistêmica e transformam o sentimento de indignação em ação transformadora da esfera pública. Os cidadãos têm diversos caminhos que garantem o estímulo à participação e conexão com suas necessidades.

Para os que gostam de elaborar estrategicamente, tem o Congresso da Cidade que pensa o futuro de Canoas; o Plano Plurianual Participativo que planeja as diretrizes para o período do mandato do governante e os Planos Estratégicos Setoriais que planejam as políticas públicas setoriais a partir da articulação do debate técnico com o saber popular.

Para o ajuste político, o controle social e a gestão das políticas existem as Ferramentas de Concertação, que através da representação de entidades, é constituído o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, formado por 50 lideres, representando todos os segmentos da cidade é o espaço de concertação de temas estratégicos e polêmicos da cidade.

A Casa dos Conselhos reúne todos os conselhos das políticas públicas de direito e setoriais com infraestrutura para realizar o controle e a gestão social das políticas públicas.

As Ferramentas de Demandas Coletivas atuam na decisão, avaliação, fiscalização e orientação dos investimentos e serviços públicos, microrregionais, da cidade toda e do desenvolvimento regional. O Orçamento Participativo decide quais obras devem ser executadas diante da totalidade das demandadas e cria consciência de governo na população, fortalece a organização social e gera pertencimento sobre a gestão pública. As Plenárias de Serviços Públicos tem edições semestrais e tem por finalidade avaliar os serviços públicos através de plenárias regionais.

Os Polígonos Empresariais tem a função de atender as zonas industriais para resolver gargalos e dificuldades com a produtividade.

O Bairro Melhor última ferramenta criada, garante ao cidadão gestão direta de parte de seu IPTU na execução de obras e investimentos para a melhoria da cidade. As pessoas têm direito de participar e resolver situações de forma individual. Para esta forma de participação existe o Prefeitura na rua, que se dá através da transferência do centro administrativo para uma rua da cidade. Criada e implantada no terceiro dia de governo, funciona aos sábados pela manhã das 9h às 12h, em um dos quatro quadrantes da cidade.

O Prefeito na Estação são as quintas­feiras que o Prefeito, Vice­prefeita e equipe de assessores atendem a população, das 6h30 às 8h30, em uma das estações do Trensurb. Espaço aberto e acessível a todos os trabalhadores que se deslocam para o trabalho. As Audiências Públicas são para garantir na democracia observar e dar atenção ao cidadão de forma individual e reservada também. Uma vez por semana, nas segundas­feiras à tarde o Prefeito atende a cidadãos indiscriminadamente, sem nenhum “filtro”. O prefeito acompanhado de um servidor público no gabinete recebe todo e qualquer cidadão. E por fim as Ferramenta Colaborativas, através do Ágora em Rede garante a conexão que na atualidade acontece de maneira multilateral. O Ágora em Rede, ferramenta virtual que permite o diálogo online entre população e os gestores.

Em Canoas, a participação popular, como exercício da cidadania ativa, movimenta, articula e mobiliza a população para ajudar a decidir investimentos em obras, serviços e políticas públicas que transformam a cidade em curto, médio e longo prazo. Mais que consultar as pessoas, o sistema de participação garante às pessoas poder para tomar decisões, permite receber informações, garante espaço para fazer críticas e apresentar sugestões, produz a transparência e torna a gestão pública um ato e um compromisso de todos os canoenses.

 

Célio Paulo Piovesan
Bacharel em Filosofia
Secretário Adjunto das Relações Institucionais 
Coordenador do Sistema de Participação Popular Cidadã
Secretário Executivo da Rede Brasileira de Cidades do OP

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