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Plano Municipal da Educação de Canoas

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A construção de um Plano Municipal de Educação significa um grande avanço, por se tratar de um plano de Estado e não somente um plano de governo. A sua aprovação pelo poder legislativo, transformando-o em lei municipal sancionada pelo chefe do executivo, confere poder de ultrapassar diferentes gestões. Nesse prisma, traz a superação de uma prática tão comum na educação brasileira: a descontinuidade que acontece em cada governo, recomeçar a história da educação, desconsiderando as boas políticas educacionais por não ser de sua iniciativa. Com um plano com força de lei, respeitado por todos os dirigentes municipais, resgata se o sentido da continuidade das políticas públicas.

A elaboração de um PME constitui-se como o momento de um planejamento conjunto do governo com a sociedade civil que, com base científica e com a utilização de recursos previsto, deve ter como intuito responder às necessidades sociais. Todavia, só a participação da sociedade civil é que garantirá a efetivação das diretrizes e ações planejadas. O desafio para os municípios é elaborar um plano que guarde consonância com o Plano Nacional de Educação e, ao mesmo tempo, garanta sua identidade e autonomia.

Conferência Municipal de Educação

A Conferência do Plano Municipal de Educação (PME) de Canoas realizou-se no dia 20 de novembro de 2014, das 9h às 17h, no auditório 228, prédio 1 da Ulbra. Neste evento foi votado e finalizado o documento-base, com as metas e estratégias municipais, que norteará o projeto de lei sobre o tema.

Participaram do processo órgãos governamentais, segmentos sociais, entidades que atuam na área da Educação e setores organizados da sociedade. Entre os objetivos da Conferência foi o conhecimento das diretrizes, metas e estratégias do Plano Municipal de Educação de Canoas e a consolidação das propostas, visando ações articuladas entre União, Estado e o Município.

Delegação

A delegação para a Conferência Municipal foi constituída por 12 representações escolhidas em cada eixo temático debatido nas pré-conferências realizadas nos quadrantes Noroeste, Sudoeste, Nordeste e Sudeste da cidade, nos dias 30 e 31 de outubro de 2014. São quatro representantes da rede municipal de ensino, quatro da rede estadual e quatro da rede privada, contemplando pais, alunos, profissionais, trabalhadores da educação, gestores e delegados eleitos nas pré-conferências.

Além destes, a Comissão elaboradora do PME, como integrantes natos, mais delegados por indicação: um representante do Sindicato dos Professores (municipal, privado e estadual), um representante do Legislativo Municipal, do Conselho Municipal de Educação (CME); do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (COMDIP); do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA); cinco representantes das secretarias e/ou coordenadorias municipais de Canoas; cinco representantes da Secretaria Municipal de Educação; e cinco da 27ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE).

Eixos temáticos

A Conferência Municipal de Educação discutiu as estratégias propostas nas pré-conferências a partir dos seguintes Eixos Temáticos/Metas que compõem o documento-base:

1 - Estruturantes para a garantia da Educação Básica de Qualidade
2 - Redução das Desigualdades e Valorização das Diferenças
3 - Valorização dos Profissionais da Educação
4 - Ensino Superior
5 - Gestão Democrática e Financiamento


Lei 5933/2015 - Plano Municipal de Educação

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