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Canoas Minha Terra

Canoas Minha Terra

Muitas pessoas desconhecem o significado deste importante processo, mas, se buscarmos o significado de regularização fundiária, chegaremos à seguinte explicação: "é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades". Esse é o conceito que permeia toda a politica de regularização emCanoas, dado pela Lei Municipal n° 5495, de 19 de abril de 2010, mas que ousa avançar para além da síntese é a ação concreta do Estado na mudança radical da vida de milhares de pessoas que estão excluídas do processo de urbanização e socialização das cidades. 
Infelizmente, a informalidade urbana acontece na quase totalidade das cidades brasileiras. Embora não exclusivamente, a irregularidade é, em sua maior parte, associada a ocupações da população de baixa renda, que historicamente não teve acesso ao sistema formal de produção do setor habitacional. A consequência que salta aos olhos de todos é que essa parte da sociedade foram ao logo do tempo impedidas de concretizar no quadro da legalidade, portanto perante a sociedade, seu direito à cidade e ao exercício pleno de sua própria cidadania. Esses conglomerados pairam como símbolos indesejados de uma estética urbana em que a degradação serve como justificativa para o não fazer. Além de transformar a peispectiva de vida das comunidades e das famílias beneficiadas, a Regularização Fundiária interfere fundamentalmente, e de forma positiva, na gestão do território canoense e no desenvolvimento econômico e social da cidade. 
A Regularização Fundiária de interesse social é uma obrigação do Poder Publico. Busca, com as políticas locais atuais, implementar um direito dos cidadãos canoenses e ajudar na reconfiguração de uma cidade mais sustentável, inclusiva e inovadora. Para o cidadão, o pleno exercício da moradia significa concretamente ter em mãos a matrícula do seu lote, mas, para além dessa perspectiva, precisamos estabelecer políticas sociais que garantam sua visibilidade social na área regularizada, com acesso à infraestrutura, equipamentos e serviços públicos.
A Regularização Fundiária é uma politica estratégica, que através do ProgramaCanoas Minha Terra, segue a cada dia alcançando metas debatidas com a sociedade. Desde a implementação da lei em 2010 até os dias de hoje, cerca de 9.840 famílias já foram beneficiadas pelo processo. Não temos dúvida de que transformar a perspectiva de vida das comunidades e das famílias beneficiadas é olhar para o que advém da Regularização Fundiária, que ultrapassa alinha legalista e chega ao horizonte da transformação da politica pública em dignidade e qualidade de vida. 

Por Guilherme Ortiz
Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação

 

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