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O gato persa e o celular

O gato persa e o celular

 

No Brasil, um celular e um gato persa têm o mesmo no Código Civil. Ou são, ao menos, tratados no mesmo capítulo do Direito das Coisas. Na faculdade de Direito foi umas das matérias que mais me chamou a atenção, pois tratávamos de posse, propriedade, diretos reais sobre coisa alheia, e o instituto do usucapião, que era o meu preferido. Mas também estudei o art. 82, que trata dos bens móveis e imóveis, estes só se movem com força alheia e aqueles possuem movimento próprio. 

Com esta definição no Código Civil, meu celular só se diferencia do meu gato Boris, porque o gato se move sozinho. Por que este fenômeno acontece? O professor Venosa leciona que no período paleolítico, momento em que o homem primitivo começa a fabricar ferramentas e utensílios para o seu sustento, sai da caverna e passa a morar em abrigos. Surge a noção de coisa e a coisificação dos animais. Com o passar do tempo e do desenvolvimento humano surge o capitalismo, que transforma os seres sencientes em mercadoria. De protetor, o homem torna-se o ser proprietário e, de livre, o animal se torna escravo.

Desde o advento da Carta Magna em 88 o nosso Código Civil está em contrassenso da Prescrição constitucional. Mas com a aprovação do Projeto de Lei 6799/2013, vejo uma luz no fim do túnel. O PL afasta o regime legal de "coisificação" dos animais passando a tratá-los como portadores de Direitos "sul generis", reconhecendo direitos significativos, separando a ideia utilitarista dos animais e os reconhecendo como detentores de Direitos Personificados. Projeto de autoria do deputado Ricardo Izar é fruto de um trabalho realizado por um grupo enorme de protetores de animais, foi discutido no Acampamento Animal 2015, onde Canoas se fez presente e contribuiu na criação da CPI de maus tratos de animais. O caminho que esse projeto vai percorrer é longo.

Enquanto isto, há que se trabalhar fortemente a relação do homem com o Meio Ambiente. A sociedade tem o papel mais importante nesta conquista de "descoisificação" dos animais domésticos e silvestres, pois não temos só o dever de respeitar todas as formas de vida, mas também de ser protagonistas para acabar com o sofrimento dos outros seres e o nosso. O respeito é importante, mas a ação se faz mais que necessária. Sejamos um só na busca desta vitória.

 

Por Cristiano Moraes
Secretário da Coordenadoria do Bem- Estar Animal

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