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Não ao trabalho infantil!

CRIANÇA TEM QUE SER CRIANÇA: DIGA NÃO AO TRABALHO INFANTIL!

 

O QUE É TRABALHO INFANTIL?

É considerado trabalho infantil, no Brasil, aquele realizado por crianças ou adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos, a não ser na condição de aprendiz, quando a idade mínima permitida passa a ser de 14 (catorze) anos.

ONDE E POR QUÊ?

A exploraçãoo do trabalho infantil é comum em países subdesenvolvidos e países emergentes, como no Brasil, onde nas regiões mais pobres este trabalho é bastante comum. Na maioria das vezes, isto ocorre devido à necessidade de ajudar financeiramente a família.
Muitas destas famílias são geralmente de pessoas pobres que possuem muitos filhos. Apesar de existir legislações que proíbam oficialmente este tipo de trabalho, é comum nas grandes cidades brasileiras a presença de menores em cruzamentos de vias de grande tráfego, vendendo bens de pequeno valor monetário.

 

MITOS E VERDADES

O GRANDE MITO
Pensar que é certo uma criança ou adolescente trabalhar para ajudar a família ou para se afastar das drogas é um mito que precisa ser desfeito.

A GRANDE VERDADE

O trabalho precoce afasta a criança/adolescente da escola comprometendo o seu futuro e prejudicando o seu  desenvolvimento físico e emocional.
Jornadas de trabalho que exigem o uso de ferramentas e máquinas feitas para serem manejadas por adultos resultam em problemas de saúde e facilitam acidentes de trabalho.

O QUE DIZ A LEI
O Estatuto da Criança e do Adolescente diz que ninguém pode trabalhar antes dos 14 anos. E até os 18 anos não pode trabalhar em período noturno, em trabalho perigoso, penoso ou insalubre e nem em locais onde se consome bebida alcoólica.
Dos 14 aos 16 anos, o adolescente só pode ser APRENDIZ, em curso de aprendizagem profissional.
Dos 16 aos 18 anos, pode ser aprendiz ou empregado, com todos os direitos trabalhistas e previdenciários garantidos. 

 

RISCOS DO TRABALHO INFANTIL

A criança/adolescente que trabalha é vulnerável e fica exposta a violências e à oferta de drogas e bebidas alcoólicas.

VIOLÊNCIAS:
Física: ser maltratada ou espancada. 
Psicológica: sofrer assédio moral, com gritos e humilhações.
Sexual: ser explorada sexualmente.

Pode se intoxicar com produtos químicos, de limpeza, inseticidas e agrotóxicos muito mais facilmente que um adulto.
Pode sofrer acidentes no trabalho doméstico, com ferro quente, facas, vidros e líquidos ferventes.
Pode se acidentar na indústria, ficar mutilada (perder dedos, braços, pernas) ou até mesmo morrer.
Pode ser atropelada ou sumir no trabalho, na rua.

 

PROTEÇÃO INTEGRAL

"É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à saúde, alimentação, educação, lazer,profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão." Constituição Federal de 1988, art. 227.

 

COLOCAR UMA CRIANÇA PARA TRABALHAR OU PERMITIR QUE ELA TRABALHE É TIRAR DELA A INFÂNCIA E UM FUTURO MELHOR.

 

Leia AQUI a matéria sobre o trabalho infantil.

 

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