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Uma grande conquista

Uma grande conquista
Diário de Canoas
Opinião | Pág. 4
Publicado em 19/01/2016

Estamos no ano que marca a principal conquista das Pessoas com Deficiência com a entrada em vigor da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que reúne um conjunto de medidas relacionadas às pessoas com deficiência, ampliando e consolidando seus direitos e prevendo sanções para o descumprimento dos direitos conquistados. A deficiência deixa de ser uma condição da pessoa e passa a ser das barreiras e limitação vivenciadas. 

A união de esforços entre o poder público e diferentes setores da sociedade é fundamental na garantia dos direitos, no respeito da individualidade e de diferentes realidades na realização de políticas voltadas às pessoas com deficiência. Canoas vem avançando com ações em diferentes áreas, reafirmando o que prevê a lei. A elaboração e implementação do Plano Municipal de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência e o processo de construção do Plano Diretor de Acessibilidade são exemplos de políticas públicas voltadas para atender as necessidades e especificidades desse segmento. 

A aprovação da Lei 5.992 de 2016, que regulamenta o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o Fundo Municipal e a Política Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência representa, também, a importância da participação social na formulação de políticas públicas e, com ela, a garantia do desenvolvimento de programas, projetos e ações. Assim, seguimos crescendo, avançando na consolidação de políticas públicas. Com uma legislação específica e com a participação de todos, continuaremos tornando a nossa Canoas cada vez mais participativa, acessível, inclusiva e humana.

RAFAELA ZAPPAS MOREIRA Secretária Especial da Coordenadoria da Pessoa com Deficiência

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