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IPTU 2014

 

Como pagar

Nas agências bancárias, correspondentes bancários e lotéricas.

Entrega dos boletos pelo Correio – até 10 de janeiro de 2014.


Parcelado – 8 parcelas - 10 de abril a 10 de novembro, com bônus de adimplência.

Em ambos é aplicado reajuste de 5,2% (variação da Unidade de Referência do Município – URM).


Serviços
online do IPTU

Emissão de Guia de Pagamento (Emissão do Documento de Arrecadação Municipal - DAM)

Serviço para Consulta de Débitos do seu Imóvel (Consulte o débito de seu imóvel)

Dados do Imóvel e Cálculo do IPTU (Verifique os dados do imóvel e cálculo do IPTU) 

Requerimentos e Formulários (Donwloade de requerimentos e formulários)

Perguntas e Respostas (Dúvidas frequentes dos contribuintes sobre IPTU)

Plantas de Valores (Mapa de Canoas indicando valores por microregiões)


Como é calculado o imposto

Valor venal (VV) do terreno + VV da construção = valor venal total (VVT).

VVT x alíquota prevista para o imóvel = valor do IPTU.

O VV do terreno é calculado pelo valor do metro quadrado definido
  por região e o VV da construção definido por lei municipal.

Junto com o IPTU são cobradas as taxas de coleta de lixo e Bombeiros.

 

As mudanças

O Imposto Predial e Territorial Urbano de Canoas mudou em 2014, para corrigir distorções e promover a justiça fiscal.  O projeto “IPTU Cidadão – Em dia com a dinâmica da cidade” foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores, no dia 17 de dezembro.

A Planta Genérica de Valores foi atualizada, já que as ações da administração pública valorizaram todas as regiões da cidade nos últimos cinco anos. Houve alteração somente no valor venal (de venda) do metro quadrado territorial. O valor das construções permanece o mesmo. Também foram criadas mais 14 regiões fiscais, que passam de 69 para 83.

Redução e correção de valores

Do total de 115 mil contribuintes, cerca de 30 mil tiveram redução ou correção dos valores menores do que a inflação.

14.759 - tiveram redução no IPTU
14.954 - correção menor que a inflação
 
Outros 44 mil tiveram aumento de até 25%
24.918 imóveis - 6 a 15%
19.572 imóveis - 15 a 25%

Quais foram as alterações?

• Redução da alíquota de 1,8% para 1,5% para terrenos com VV de até R$ 47.242,00
  (valor de mercado de aproximadamente R$ 100 mil a 120 mil).

Tabela das alíquotas dos terrenos baldios
VV até R$ 47.242,00  1,5%
VV R$ 47.242,00 até R$ 188.968,00 1,8%
VV R$ 188.968,00 até R$ 377.936,00 3%
VV acima de R$ 377.936,00 4%


Glebas ou vazios urbanos – áreas acima de 3 mil m²
Alíquota de 2% - não houve alteração

Fator de ajuste das glebas
3000 m² a 6000 m² 0,9
6000 m² a 10.000 m² 0,75
10.000 m² a 15.000 m² 0,55
15.000 m² a 50.000 m² 0,40
Acima de 50.000 m² 0,30


Quem aprova projeto para construir
no município tem isenção do IPTU:


Casa unifamiliar – 1 ano

Prédio comercial, industrial e loteamentos – 2 anos


Criados dois corredores viários

Rua Dr. Barcelos e Avenida 17 de Abril (áreas predominantemente comerciais).

Acréscimo de 15% somente no VVT para os terrenos que fazem frente ou lateral para os corredores.


Regime especial – IPTU fixo (somente para imóveis com construção)

Regra geral – IPTU = VV Total x alíquota:

0,4% residenciais

0,5% comerciais

0,6% industriais

Exceção – IPTU fixo (áreas menos valorizadas)

Regime fixo (valor anual)
VV R$ 16.833,08 R$ 13,03
VV R$ 16.833,09 a R$ 33.666,14 R$ 26,07
VV R$ 33.666,15 a R$ 50.499,22 R$ 39,11
VV R$ 50.499,23 a R$ 67.332,27 R$ 52,15
VV R$ 67.332,28 a R$ 84.165,33 R$ 78,22
VV R$ 84.165,34 a R$ 105.206,68 faixa de transição:
R$ 78,22 para os primeiros R$ 84.165,33
e aplicada alíquota sobre o valor excedente


Isenções

Todas foram mantidas. Acréscimo no caso de imóvel pertencente a aposentado
ou pensionista com co-proprietário dependente.

Importante: as isenções devem ser requeridas à Secretaria Municipal da Fazenda.

Imóveis de padrão superior

O VV da edificação terá acréscimo de 30%, a partir de 2015, após levantamento cadastral pela SMF.

Fator de ajuste para construções
comerciais e industriais de grande porte

201 m² a 500 m² 0,7
500,01 m² a 1.000 m² 0,75
Acima de 1.000 m² 0,55


Condomínios

Muda o cálculo do VV – a área territorial não poderá ser inferior a 1,3 vez a área construída.

Entidades

A lei criou condições para que entidades sociais, sem fins lucrativos, possam fazer contrato de prestação de serviços com o Município e, em contrapartida, pagar os tributos devidos.

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Serviço de Atendimento ao Cidadão: 0800-5101234