Canoas Ética | Lei de Acesso à Informação

As páginas nominadas Acesso à Informação, da Controladoria do Município de Canoas, visam facilitar o cumprimento da legislação federal relativa ao acesso da população às informações da gestão pública local. 

O artigo 8 da Lei Federal 12. 527/2011 diz que "é dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas". Assim, a Controladoria de Canoas inclui no Portal Público essa página como um tutorial a mais para facilitar a navegação dos usuários pelas informações públicas.

:: Para acessar a Legislação Municipal, os cidadãos e cidadãs podem clicar diretamente no menu azul vertical, localizado na parte superior do Portal Municipal.

:: Para acessar as informações contidas no Diário Oficial, os cidadãos e cidadãs podem clicar diretamente no menu vertical, de cor azul, localizado na parte superior do Portal Municipal.

:: Para acessar as informações contidas no Portal da Transparência, os cidadãos e cidadãs podem clicar diretamente no menu vertical, de cor azul, localizado na parte superior do Portal Municipal.

:: Para acessar as informações contidas no Portal da Fazenda, os cidadãos e cidadãs podem clicar diretamente no menu vertical, de cor azul, localizado na parte superior do Portal da Fazenda.

:: Para acessar os Contratos celebrados pelo Município de Canoas, os cidadãos e cidadãs podem clicar inicialmente no menu horizontal, na aba Publicações Oficiais, e diretamente no item Contratos.

:: Os mecanismos de acessibilidade estão disponíveis no Canoas Ética | Lei de Acesso à Informação. Entretanto, a Prefeitura de Canoas realiza de estudos técnicos e testes de compatibilização e viabilidade para qualificar a nevagação no Portal Municipal.

:: O Pedido de Acesso à Informação encontra-se disponível em página própria dentro do Canoas Ética. Os cidadãos e cidadãs podem também preencher o Formulário de Acesso à Informação.

Esse formulário será encaminhado a um e-mail exclusivo de Atendimento ao Cidadão, que gerará automaticamente um processo administrativo digital, com o objetivo de viabilizar a informação desejada para o requerente. Após apurada a informação no âmbito da Prefeitura de Canoas, a resposta será devolvida ao requerente pela Central de Atendimento ao Cidadão de Canoas.