Conselho Municipal de Contribuintes

Conselho Municipal de Contribuintes

O Conselho Municipal de Contribuintes é o órgão administrativo colegiado integrado na estrutura da Secretaria Municipal da Fazenda, com a atribuição de julgar, em Segunda Instância, os recursos voluntários e ex-ofício de decisões proferidas pela Primeira Instância Administrativa, referente a multas e Autos de Infração, imunidade e isenções de tributos municipais.

O Conselho Municipal de Contribuintes é formado por sete membros titulares, sendo um presidente, três integrantes da Secretaria Municipal da Fazenda e, os outros três, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Câmara de Indústria e Comércio  de Canoas (CICS) e Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS), sendo que para cada um dos titulares há um suplente.

Horário de Funcionamento
das 9 horas às 17 horas sem fechar ao meio-dia
Endereço: Rua Frei Orlando, N.º 68 – Centro / Canoas
Telefone: 3425.7610 // Ramal: 7210 // E-mail: nadia.silveira@canoas.rs.gov.br

COMPOSIÇÃO DO CONSELHO 2019

Presidente
Patrícia de Souza Leandro Teixeira

Membros Titulares
Thales Fraga Sampaio (Vice-Presidente do CMC)
Luciano Oliveira Galarraga
Mauro Francisco de Mattos

Membros Suplentes
Elis Regina Moura
Daniel Stoffels Claudino
Carlos Henrique Valim Barbosa

Representantes do Conselho Regional de Contabilidade – RS
Membro Titular: Pedro Edmundo Boll
Membro Suplente: José Inácio Bresolin

Representantes da Câmara de Indústria e Comércio de Canoas
Membro Titular: Aline Blank
Membro Suplente: Nelson Casagrande

Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Canoas
Membro Titular: Fabio Kochenborger
Membro Suplente: Nilo Puentes Dal Ri

Representantes da Fazenda Municipal – indicados pela PGM
Membro Titular: Bruna Moreira Hoff
Membro Suplente: Leonardo Rocha Lippert

Secretária do Conselho
Nadia Cristina Santos da Rocha

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