Governança e Enfrentamento à Pandemia

Compete à Secretaria Especial de Governança e Enfrentamento
à Pandemia:
I - planejar, organizar e supervisionar os serviços técnicos administrativos de sua competência;
II - gerir o orçamento participativo e as Plenárias de Serviço;
III - articular com a Estratégia da Cidade;
IV- gerenciar projetos estratégicos de enfrentamento da pandemia;
V - subsidiar os gestores com informações sobre a operação e os efeitos do programa, resumidas em painéis ou sistemas de indicadores de monitoramento;
VI - coleta, medição e disseminação de informações sobre desempenho das metas de governo;
VII - coordenar e monitorar os programas e ações dos Projetos as ações do Programa de Governo/Metas do Governo;
VIII - monitorar os projetos/obras e ações vinculados a convênios, parcerias e contratos com de repasses financeiros da União e do Estado do Rio Grande do Sul;
IX - monitorar a execução e o andamento das obras e serviço continuados do Município, com índices, estatísticas e gráficos;
X- gerenciar o sistema de monitoramento de obras, manter histórico de obras de engenharia, cronograma de execução e de investimento, para que, de forma centralizada fiquem armazenadas informações para que a municipalidade possa utilizá-las para prestação de contas, transparência e análise e controle das ações na municipalidade;
XI- acompanhar e articular o andamento dos desembolsos financeiros juntos aos órgãos concedentes, agentes financeiros intervenientes evitando paralisações das obras por atraso nos repasses voluntários;
XII - gerenciar os Sistemas de Gerenciamento de Metas e Painel Serviços;
XIII - coordenar as ações estratégicas de monitoramento e combate a pandemia,
XIV - coordenar e realizar a execução de projetos estratégicos de cidadania e desenvolvimento com vistas a mitigar os efeitos da crise gerada diante da situação de calamidade gerada pela Pandemia.

Dois dos principais projetos municipais estão sob coordenação da pasta: Juro Zero e Auxílio Emergencial. Eles foram criados com o objetivo de mitigar os efeitos negativos da Pandemia sobre o município.

O Auxilio Emergencial irá destinar R$200,00 mensais, durante três meses, para cinco mil famílias da cidade que participarem do programa de capacitação e qualificação profissional (mínimo de 8h mensais de capacitação) além de realizarem um trabalho de 4h para a comunidade. Além disso, o beneficiado receberá R$92,00 no cartão TEU para utilizar no deslocamento para o trabalho e procura de emprego.

O Juro Zero é um programa que consiste em subsidiar os juros do financiamento de microcrédito concedido por instituição financeira, visando o incentivo e a retomada da economia local. O subsídio será concedido, exclusivamente, a microempreendedores individuais (MEI) e microempresas (que tenham faturamento anual de até R$ 360.000,00) atingidos pelas restrições adotadas para o enfrentamento da Covid-19. A empresa deve ter sede no Município de Canoas e, no mínimo, 2 anos de existência. Além disso, este programa injetará na economia de Canoas até R$40 milhões.