Conselho Municipal de Contribuintes
O Conselho Municipal de Contribuintes é o órgão administrativo colegiado integrado na estrutura da Secretaria Municipal da Fazenda, com a atribuição de julgar, em Segunda Instância, os recursos voluntários e ex-ofício de decisões proferidas pela Primeira Instância Administrativa, referente a multas e Autos de Infração, imunidade e isenções de tributos municipais.
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09h às 17h
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Rua Frei Orlando, N.º 68 – Centro / Canoas
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nadia.silveira@canoas.rs.gov.br
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34257610 - Ramal 7210
O Conselho Municipal de Contribuintes é formado por sete membros titulares, sendo um presidente, três integrantes da Secretaria Municipal da Fazenda e, os outros três, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Câmara de Indústria e Comércio de Canoas (CICS) e Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS), sendo que para cada um dos titulares há um suplente.
COMPOSIÇÃO DO CONSELHO 2020
Presidente
Patrícia de Souza Leandro Teixeira
Membros Titulares
Elis Regina Moura (Vice-Presidente do CMC)
Daniel Stoffels Claudino
Osmar Soares Rodrigues
Membros Suplentes
Elaine Cofcevicz
Tiago Antunes do Nascimento e Silva
Luiz Alberto Brandão de Mello
Representantes do Conselho Regional de Contabilidade – RS
Membro Titular: Lauren Fernandes Brugera
Membro Suplente: Pedro Edmundo Boll
Representantes da Câmara de Indústria e Comércio de Canoas
Membro Titular: Pedra Costa
Membro Suplente: Aline Blank
Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Canoas
Membro Titular: Ernani Luis Daniel
Membro Suplente: Fabio Kochenborger
Representantes da Fazenda Municipal – indicados pela PGM
Membro Titular: Bruna Moreira Hoff
Membro Suplente: Henrique Fabrin Alvarez
Secretária do Conselho
Nadia Cristina Santos da Rocha
Formas de Prestação de Serviço
Consulte os Acórdãos e Atas do Conselho
ACÓRDÃOS
ATAS