Conselho Municipal de Contribuintes

O Conselho Municipal de Contribuintes é o órgão administrativo colegiado integrado na estrutura da Secretaria Municipal da Fazenda, com a atribuição de julgar, em Segunda Instância, os recursos voluntários e ex-ofício de decisões proferidas pela Primeira Instância Administrativa, referente a multas e Autos de Infração, imunidade e isenções de tributos municipais.

Tire suas Dúvidas

  • icone horário atendimento

    09h às 17h

  • icone endereço departamento

    Rua Frei Orlando, N.º 68 – Centro / Canoas

  • icone e-mail

    nadia.silveira@canoas.rs.gov.br

  • icone telefone para contato

    34257610 - Ramal 7210

Como funciona este serviço

O Conselho Municipal de Contribuintes é formado por sete membros titulares, sendo um presidente, três integrantes da Secretaria Municipal da Fazenda e, os outros três, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Câmara de Indústria e Comércio  de Canoas (CICS) e Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS), sendo que para cada um dos titulares há um suplente.

COMPOSIÇÃO DO CONSELHO 2020

Presidente
Patrícia de Souza Leandro Teixeira

Membros Titulares
Elis Regina Moura (Vice-Presidente do CMC)
Daniel Stoffels Claudino
Osmar Soares Rodrigues

Membros Suplentes
Elaine Cofcevicz
Tiago Antunes do Nascimento e Silva
Luiz Alberto Brandão de Mello

Representantes do Conselho Regional de Contabilidade – RS
Membro Titular: Lauren Fernandes Brugera
Membro Suplente: Pedro Edmundo Boll

Representantes da Câmara de Indústria e Comércio de Canoas
Membro Titular: Pedra Costa
Membro Suplente: Aline Blank

Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Canoas
Membro Titular: Ernani Luis Daniel
Membro Suplente: Fabio Kochenborger

Representantes da Fazenda Municipal – indicados pela PGM
Membro Titular: Bruna Moreira Hoff
Membro Suplente: Henrique Fabrin Alvarez

Secretária do Conselho
Nadia Cristina Santos da Rocha

Formas de Prestação de Serviço

[addtoany]