Conselho Municipal de Contribuintes

Conselho Municipal de Contribuintes

O Conselho Municipal de Contribuintes é o órgão administrativo colegiado integrado na estrutura da Secretaria Municipal da Fazenda, com a atribuição de julgar, em Segunda Instância, os recursos voluntários e ex-officio de decisões proferidas pela Primeira Instância Administrativa, referente a multas e Autos de Infração, imunidade e isenções de tributos municipais.

O Conselho Municipal de Contribuintes é formado por sete membros titulares, sendo um presidente, três integrantes da Secretaria Municipal da Fazenda e, os outros três, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Câmara de Indústria e Comércio de Canoas (CICS) e Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS), sendo que para cada um dos titulares há um suplente.

Confira nos documentos em anexo a regulamentação do Conselho e os documentos de Pauta e Resoluções.

Acessos aos acórdãos e atas de 2017, no final desta página.

Acórdãos

Acórdãos publicados em 2016.

Acórdãos publicados em 2015.

Acórdãos publicados em 2014.

Acórdãos publicados em 2013.

Acórdãos publicados em 2012.

Acórdãos publicados em 2011.

Acórdãos publicados em 2010.

Acórdãos publicados em 2009.

Acórdãos publicados em 2008.

Acórdãos publicados em 2007.

Horário de Funcionamento: das 9 horas às 17 horas sem fechar ao meio-dia
Endereço: Rua Cândido Machado n.º 362 – Sala 403 – Centro
Telefone: 3425.7606 Ramal 4555 E-mail: cmc@canoas.rs.gov.br

Composição do Conselho
Presidente
Patrícia de Souza Leandro Teixeira

Representantes da Secretaria Municipal da Fazenda
Membros Titulares:
Miriam Mitiko Kawamoto (Vice-Presidente do CMC)
Tiago Antunes do Nascimento e Silva
Camila Ozório Weisheimer

Membros Suplentes:
Amadeu Bassani Soares
Júlio César Pereira Gonçalves
Paulo Roberto Vieira da Cruz

Representantes do Conselho Regional de Contabilidade – RS
Membro Titular: Pedro Edmundo Boll
Membro Suplente: Paulo Ricardo Prates Alfaya

Representantes da Câmara de Indústria e Comércio de Canoas
Membro Titular: Gerson Untertriefallner Costa
Membro Suplente: Luiz Ricardo Böttcher

Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Canoas
Membro Titular: João Pedro Oliveira
Membro Suplente: Marcelo Luiz Scariot

Representantes da Fazenda Municipal – indicados pela PGM
Membro Titular: Misael Alberto Orihuela
Membro Suplente: Laura Ely de Carvalho Vianna

Secretária do Conselho
Nadia Cristina Santos da Rocha Silveira