Solicitação Alvará Pessoa Física e Jurídica

Documentação necessária para Solicitação de Alvará para Pessoa Física e Jurídica

PESSOA JURÍDICA

DOCUMENTAÇÃO PARA ALVARÁ DE PONTO DE REFERÊNCIA

Necessário também para Alteração de atividade, Inclusão de atividade, Alteração de endereço.

1. Requerimento de solicitação de alvará (devidamente preenchido). Clique aqui para baixar o formulário.

2. BCI (Trazer carnê do IPTU do imóvel)

2.1 Taxa paga da emissão do BCI (clique aqui para emissão da taxa para pagamento).
OBS: Somente com o pagamento da taxa do BCI, será encaminhado o processo (Taxa de R$ 14,08. Exceto MEI).

3. Cartão CNPJ (Imprimir no site da Receita Federal).

4. Contrato Social ou Declaração de Firma Individual (Solicitar na Junta Comercial), Certificado do MEI (Site Portal do Empreendedor), Associação e Sindicatos trazer Estatuto e Ata (Solicitar no Cartório de Registro de Títulos e Documentos).

5. Declaração de Endereço para Uso Exclusivo de Correspondência (com a especificação da atividade a ser desenvolvida e em caso de transporte esclarecer a quantidade, tipo de veículos a serem utilizados e o local onde ficarão estacionados (Clique aqui para baixar o formulário).

6. Autorização do proprietário do imóvel (Clique aqui para baixar o documento de autorização)
(O Proprietário assinará o documento, não necessita o reconhecimento de firma em cartório, desde que o solicitante traga cópia da identidade do responsável pelo imóvel) OBS: Quando houver contrato de aluguel no nome do solicitante (TRAZER CÓPIA DO CONTRATO). Imóvel em nome de pai e mãe não necessita autorização.

7. Xérox de Identidade e CPF ou CNH (de todos os sócios).
OBS: Em caso de alteração/inclusão de atividade e Alteração de endereço trazer alvará anterior original ou declaração de extravio feita a punho quando houver perda do mesmo.

Para eventuais dúvidas e mais informações clicar aqui e depois nos botões “Solicitação alvará PJ ou PF”.

DOCUMENTAÇÃO PARA ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO

Alteração de atividade, Inclusão de atividade, Alteração de endereço.

1. Requerimento de solicitação de alvará (devidamente preenchido). Clique aqui para baixar o formulário.

2. BCI (Trazer carnê do IPTU do imóvel)

2.1 Taxa paga da emissão do BCI (clique aqui para emissão da taxa para pagamento)
OBS: Somente com o pagamento da taxa do BCI, será encaminhado o processo (Taxa de R$ 14,08. Exceto MEI).

3. Cartão CNPJ (Imprimir no site da Receita Federal).

4. Contrato Social ou Declaração de Firma Individual (Solicitar na Junta Comercial), Certificado do MEI (Site Portal do Empreendedor), Associação e Sindicatos trazer Estatuto e Ata (Solicitar no Cartório de Registro de Títulos e Documentos).

5. Xérox de Identidade, CPF e CNH de TODOS OS SÓCIOS (Cópia simples).

6. Trazer viabilidade da Junta Comercial (Site: jucisrs.rs.gov.br – Integrar – Cadastrar senha – Clicar viabilidade).

7. Alvará dos Bombeiros (APPCI – Alvará do plano de prevenção de incêndio ou CLCB- Certificado de licença do corpo de bombeiros para ALVARÁ DEFINITIVO ou Certidão de situação cadastral para ALVARÁ PROVISÓRIO, solicitar através do site dos bombeiros ou solicitar para o responsável pelo imóvel.

OBS: Em caso de alteração/inclusão de atividade e Alteração de endereço trazer alvará anterior original ou declaração de extravio feita a punho quando houver perda do mesmo.

Para eventuais dúvidas clique aqui e depois nos botões #Solicitação alvará PJ ou PF” para mais informações. 

PESSOA FÍSICA

CONSULTA VIABILIDADE

Confira os anexos para consulta de viabilidade

– Anexo 1 Documento CNAE
– Anexo 2 Documento MEI

Nos quadros em cada Zona no Pdua:

– Vermelho e Número 1 = Proibido
– Verde e Número 2 = Permitido
– Em Branco = Depende de estudos especiais

AUTÔNOMOS

– Identificação do imóvel.
– Xerox de identidade e CPF.
– Requerimento de solicitação de alvará. Clique aqui para baixar o formulário.
– Xerox de comprovante de residência.
– Profissionais de nível superior ou técnico: xerox da carteira do respectivo conselho e comprovante de pagamento da anuidade.
– Em caso de autônomo sem estabelecimento – não é necessário identificação do imóvel.
– Aos profissionais que necessitem de alvará de saúde, serão requeridos, também, outros documentos.

AUTÔNOMO LOCALIZADO – PESSOA FÍSICA

– Requerimento de solicitação de alvará (Formulário de alvará inicial). Clique aqui para baixar o formulário.
– Carnê do IPTU do local a ser utilizado (Taxa de R$ 14,08. Exceto MEI);
– Alvará do Plano de Prevenção de Incêndio – APPCI ou o protocolo de entrada do pedido, se o risco for baixo ou médio;
– Cópia do RG e CPF;
– Cópia da certeira do respectivo conselho e comprovante de pagamento de anuidade;
– Cópia do comprovante de residência;

AUTÔNOMO SEM ESTABELECIMENTO – PESSOA FÍSICA

– Requerimento de solicitação de alvará (Formulário de alvará inicial);
– Cópia do RG e CPF;
– Cópia da carteira do respectivo conselho e comprovante de pagamento de anuidade
– Cópia do comprovante de residência.

AMBULANTE

– RG
– CPF
– Título de eleitor
– Comprovante de residência (quando em nome de terceiros, trazer: cópia de RG e CPF, com declaração a punho do dono do imóvel no comprovante de residência)

ALTERAÇÃO DE SÓCIOS

– Requerimento de solicitação de alvará (formulário de alvará inicial). Clique aqui para baixar o formulário.
– Contrato Social/decretação de firma individual;
– Cartão do CNPJ;
– Cópia RG e CPF de todos os sócios;

2ª VIA DE ALVARÁ

– Requerimento de solicitação de alvará (formulário de alvará inicial). Clique aqui para baixar o formulário.
– Contrato social/declaração de firma individual/certificado do MEI;
– Cartão do CNPJ;
– Cópia RG e CPF de todos os sócios;
– Alvará anterior original ou declaração de extravio

CNPJ – MEI

– Cópia RG e CPF;
– Título de eleitor;
– Número do IRPF (Imposto de renda);
– Comprovante de residência com CEP (se for ambulante);
– Carnê do IPTU