Solicitação Alvará Pessoa Física

Confira os anexos para consulta de viabilidade.

Confira os anexos para consulta de viabilidade:

Anexo 1 Documento CNAE; Anexo 2 Documento MEI.

Nos quadros em cada Zona no Pdua:

Vermelho e Número 1 = Proibido
Verde e Número 2 = Permitido
Em Branco = Depende de estudos especiais

Autônomos:

Identificação do imóvel.
Xerox de identidade e CPF.
Requerimento de solicitação de alvará.
Xerox de comprovante de residência.
Profissionais de nível superior ou técnico: xerox da carteira do respectivo conselho e comprovante de pagamento da anuidade.
Em caso de autônomo sem estabelecimento – não é necessário identificação do imóvel.
Aos profissionais que necessitem de alvará de saúde, serão requeridos, também, outros documentos.

AUTÔNOMO LOCALIZADO – PESSOA FÍSICA

– Requerimento de solicitação de alvará (Formulário de alvará inicial);
– Carnê do IPTU do local a ser utilizado (Taxa de R$ 13,13. Exceto MEI);
– Alvará do Plano de Prevenção de Incêndio – APPCI ou o protocolo de entrada do pedido, se o risco for baixo ou médio;
– Cópia do RG e CPF;
– Cópia da certeira do respectivo conselho e comprovante de pagamento de anuidade;
– Cópia do comprovante de residência;

AUTÔNOMO SEM ESTABELECIMENTO – PESSOA FÍSICA

– Requerimento de solicitação de alvará (Formulário de alvará inicial);
– Cópia do RG e CPF;
– Cópia da carteira do respectivo conselho e comprovante de pagamento de anuidade
– Cópia do comprovante de residência.

AMBULANTE

– RG
– CPF
– Título de eleitor
– Comprovante de residência (quando em nome de terceiros, trazer: cópia de RG e CPF, com declaração a punho do dono do imóvel no comprovante de residência)

ALTERAÇÃO DE SÓCIOS

– Requerimento de solicitação de alvará (formulário de alvará inicial);
– Contrato Social/decretação de firma individual;
– Cartão do CNPJ;
– Cópia RG e CPF de todos os sócios;

2ª VIA DE ALVARÁ

– Requerimento de solicitação de alvará (formulário de alvará inicial);
– Contrato social/declaração de firma individual/certificado do MEI;
– Cartão do CNPJ;
– Cópia RG e CPF de todos os sócios;
– Alvará anterior original ou declaração de extravio

CNPJ – MEI

– Cópia RG e CPF;
– Título de eleitor;
– Número do IRPF (Imposto de renda);
– Comprovante de residência com CEP (se for ambulante);
– Carnê do IPTU