ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – LEI 14.133/2021

Este documento é a primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e da base ao projeto básico e ao termo de referência a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação. ‘’Art. 5º, Inciso XX, da Lei 14.133/2021’’

1 - INFORMAÇÕES BÁSICAS

Secretaria Requisitante: Secretaria Municipal da Saúde

Processo SEI n° 26.0.000000897-3

2 -SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO PLANEJAMENTO

Nome: Lenise Chuaste

Matrícula: 101365

3 - DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

Considerando itens não habilitados e/ou deserto através do edital 74/2025 e itens não habilitados e/ou deserto através do edital 204/2025;

Considerando que se trata de demanda judicial, o fornecimento poderá ser realizado através de bloqueio de valores (não sendo realizada dispensação pelo Município), através de fornecimento/dispensação pela Farmácia de Medicamentos Especiais (não sendo realizada dispensação pelo Município), podendo ainda ser novo mandado judicial (sem registro de dispensação no ano anterior), podendo o paciente ter alterado de tratamento e/ou não ter apresentado prescrição médica atualizada, desta forma, não sendo considerado o consumo em anos anteriores.

Considerando que a quantidade é calculada conforme decisão judicial considerando acréscimo de 30% ao quantitativo considerando que poderá ocorrer alteração no tratamento deferido e/ou nova solicitação judicial.

Considerando a necessidade de cumprimento de mandado na forma contínua, evitando assim a penalização do município por desobediência à Ordem Judicial. Solicitamos a compreensão para o atendimento desta aquisição, visto que esses itens não constam em registro de preço vigente.

4 - DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO

4.1. A empresa a ser contratada deverá estar em conformidade com as normas técnicas e reguladoras relacionadas à área da Saúde. Este requisito inclui a apresentação de registros na ANVISA, INMETRO e Vigilância Sanitária, garantindo a qualidade e segurança dos produtos a serem fornecidos;

4.2. Comprovação de aptidão para o fornecimento em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, mediante a apresentação de atestado fornecido por pessoas jurídicas de direito público ou privado. Os Atestados deverão referir-se a fornecimentos no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente.

4.3. Certificado de Registro de Produtos emitido pela Secretaria de Vigilância Sanitária, para os itens em que a legislação exige. Publicado e dentro da validade. Ainda, se for apresentada cópia da publicação no DOU, a licitante deverá grifar com caneta marca texto, bem como indicar a qual item se refere o documento para facilitar a visualização e o julgamento. Só serão aceitos medicamentos previamente registrado na ANVISA, de acordo com a Lei no 6360/1976 e decreto no 8077/2013. Declaração de Isenção de Registro expedida pelo Ministério da Saúde, caso o produto ofertado seja isento de registro no Ministério da Saúde.

4.4. Comprovação da Autorização de Funcionamento – (Certidão e/ou da publicação do D.O.U.). As empresas que cotarem medicamentos comuns deverão apresentar a AFE para medicamentos comuns e as empresas que cotarem medicamentos controlados deverão apresentar AFE para medicamentos especiais.

4.5. Alvará Sanitário expedido por Órgão de Vigilância Sanitária competente federal, estadual ou municipal, de acordo com a localização do estabelecimento do licitante.

4.6. Embora a apresentação de amostras não seja obrigatória para esta contratação, ressalta-se que o fornecimento estará condicionado ao processo de recebimento definitivo. Isso visa assegurar a conformidade dos produtos entregues com as especificações contratadas, garantindo a plena satisfação e eficácia na utilização.

4.7. Dado o caráter de Registro de Preços, a empresa contratada deve estar preparada para fornecer os itens de forma fracionada ao longo dos doze meses. Além disso, destaca-se que, de acordo com o artigo 84 da Lei 14.133/2021, há a possibilidade de prorrogação do contrato por igual período. A flexibilidade no fornecimento contribui para a gestão eficiente dos recursos e atende às demandas dinâmicas da administração pública.

4.8 É fundamental que sejam atentamente considerados os requisitos ambientais necessários para obter a certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO), assegurando que os produtos sejam reconhecidos como sustentáveis ou de menor impacto ambiental em comparação com seus equivalentes.

4.9 Que os produtos sejam, preferencialmente, embalados individualmente de maneira apropriada, com o menor volume possível, utilizando materiais recicláveis e/ou que sejam recicláveis. Este cuidado visa garantir máxima proteção durante o transporte e armazenamento dos bens.

4.10 O prazo de entrega, do objeto licitado deverá ser de até 10 (dez) dias corridos, a contar do recebimento da Nota de Empenho.

4.11 Os produtos deverão ser entregues, conforme as necessidades da Secretaria requisitante, na Farmácia Ordem Judicial, situado na Av. Santos Ferreira, 1655 Bairro Marechal Rondon - Canoas – RS.(2º andar - entrada pela porta lateral do corredor de acesso à Farmácia Solidária).Horário de atendimento: 8h às 11h30min - segunda-feira à sexta-feira, exceto feriados.

5 - LEVANTAMENTO DE MERCADO

A análise de mercado revela a presença significativa de diversas empresas especializadas. Diante desse cenário, optou-se por implementar um Registro de Preços estruturado em itens, proporcionando a oportunidade de participação a diferentes segmentos empresariais. Além disso, a escolha pelo Sistema de Registro de Preços demonstra ser uma solução financeiramente vantajosa para o município.

A divisão em itens visa a inclusão de empresas especializadas em diferentes nichos, fomentando a concorrência e garantindo uma gama abrangente de opções. Essa abordagem não apenas diversifica as fontes de fornecimento, mas também promove a inclusão de empresas de variados portes, fortalecendo a participação local. O Sistema de Registro de Preços emerge como uma alternativa econômica, especialmente considerando a natureza recorrente da substituição desses materiais. A sua implementação minimiza a necessidade de conduzir múltiplos processos licitatórios, otimizando recursos e agilizando a obtenção dos materiais essenciais para os serviços de saúde municipais. Assim, o Registro de Preços em itens e o uso do Sistema de Registro de Preços não apenas simplificam o processo de aquisição, mas também refletem uma abordagem eficiente e economicamente sustentável para a gestão pública.

6 - DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

Por se tratar de um Registro de Preços para aquisição de medicamentos, distribuídos em diferentes itens, compreende-se que a combinação abrangente desses itens atende, às demandas que motivaram a atual contratação.

7 - ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES A SEREM CONTRATADAS

Informamos que o quantitativo solicitado se refere ao levantamento de mandados judiciais, sendo realizado acréscimo médio de 30% na quantidade considerando que poderá ocorrer alteração no tratamento deferido e/ou nova solicitação judicial.

Considerando solicitação de item com descrição de marca específica, justificamos que se trata de cumprimento de decisão judicial.

Os quantitativos estimados para esta contratação foram determinados com base nas decisões judiciais.

catmat	quantidade em unidade	Descrição	número do processo
não localizado	936	alenthus xr 150mg cápsula dura de liberação prolongada	5022791-52.2024.8.21.0008
br0429846	1186	apixabana 5mg comprimido	9006496-42.2019.8.21.0008
9000540-79.2018.8.21.0008
9003541-67.2021.8.21.0008
9004520-97.2019.8.21.0008
9000990-56.2017.8.21.0008
5018295-48.2022.8.21.0008
5045312-25.2023.8.21.0008
9004088-44.2020.8.21.0008
br0364781	468	aripiprazol 20 mg comprimido	5007857-36.2017.8.21.0008
não localizado	936	bamifix 300mg comprimido revestido	5017818-25.2022.8.21.0008
não localizado	468	baricitinibe 4mg comprimido revestido	5016991-77.2023.8.21.0008
7020	biofrasco para alimentação enteral 300ml	5001497-27.2013.8.21.0008
não localizado	5003316-91.2016.8.21.0008
br0397462-2	94	carbômer + sorbitol gel para uso oftálmico 2,0 mg/g + 48,5 mg/g: tubo com 10 g	5001140-95.2023.8.21.0008.
br0267566	2808	carvedilol 3,125 mg comprimido	5018238-93.2023.8.21.0008
9002798-57.2021.8.21.0008
br0267565	936	carvedilol 6,25mg	5051069-97.2023.8.21.0008
não localizado	468	cloreto de tróspio 30mg comprimido revestido	5027486-83.2023.8.21.0008
br0271709	468	cloridrato de amiodarona 100mg comprimido	501158138202382000 00
br0267510	936	cloridrato de amiodarona 200 mg comprimido	9006496-42.2019.8.21.0008
5009710-36.2024.8.21.0008
não localizado	936	cloridrato de ciclobenzaprina 10mg comprimido revestido	008/1.09.0015647-1
não localizado	2184	cloridrato de ivabradina 5mg comprimido revestido	5040737-71.2023.8.21.0008
9003443-82.2021.8.21.0008
br0388796	468	cloridrato de metformina 500mg comprimido de liberação controlada	5034058-55.2023.8.21.0008
não localizado	936	cloridrato de metilfenidato 10 mg cápsula dura de liberação prolongada	50568443520248217000
br0362260	936	cloridrato de trazodona 150 mg comprimido de liberação prolongada	9000107-70.2021.8.21.0008
5003207-33.2023.8.21.0008
não localizado	16	Colecalciferol 200 ui/gota 20 ml	008/5.13.0001909-8
não localizado	468	dapagliflozina 10 mg + metformina 1000 mg comprimido de liberação prolongada	9004083-22.2020.8.21.0008
br0432908	936	dapagliflozina 10 mg comprimido revestido	5043805-29.2023.8.21.0008
5034058-55.2023.8.21.0008
5033198-54.2023.8.21.0008
5037488-15.2023.8.21.0008
5014397-56.2024.8.21.0008
5018140-45.2022.8.21.0008
5047429-86.2023.8.21.0008
não localizado	468	dapagliflozina 5 mg + cloridrato de metformina 1000 mg comprimidos revestidos de liberação prolongada	9003679-34.2021.8.21.0008
não encontrado	62	dexpantenol gel oftálmico 50mg/g: bisnagas com 10g	5002345-62.2023.8.21.000
não localizado	3744	divalproato de sódio cápsula com microgrânulos de 125 mg	5009299-27.2023.8.21.0008
5024092-05.2022.8.21.0008
br0272579	16	DORZOLAMIDA 20MG/ML(2%) + TIMOLOL 5MG/ML(0,5%) solução oftálmica 5ml	5001016-06.2009.8.21.0008
br0268255	16	epinefrina 1mg/ml solução injetável	5015905-13.2019.8.21.0008
não localizado	6084	fralda bigfral derma plus tamanho extra grande	5021991-58.2023.8.21.0008
503959595.2024.8.21.0008
5001874-61.2014.8.21.0008
não localizado	7956	fralda bigfral derma plus tamanho grande	5001497-27.2013.8.21.0008
008/5.10.0000655-1
808350000000 0
5014430-17.2022.8.21.0008
008/5.16.0000846-6
5013275-13.2021.8.21.0008
não localizado	7488	fralda bigfral derma plus tamanho médio	008/5.16.0004655-4
008/1.18.0012622-6- T.P.J.
5012678-44.2021.8.21.0008
003753759.2014.8.21.0008
008/5.15.00177-5
não localizado	3744	fraldas descartável bigfral plus tamanho m	5012287-84.2024.8.21.0008
não localizado	4680	fralda descartável tamanho xxxg marca pampers confort sec	5038379-07.2021.8.21.0008
não localizado	16	furoato de fluticasona/trifenatato de vilanterol/umeclidineo 100/25/62,5 mcg pó para inalação por via oral –frasco 30 doses	5037752-32.2023.8.21.0008
não encontrado	936	gliclazida 30mg comprimido de liberação prolongada	5013393- 18.2023.8.21.0008/RS
não localizado	468	hemifumarato de quetiapina 100mg comprimido revestido (laboratório/marca: sandoz ou teuto)	9002106-92.2020.8.21.0008
BR0333447	125	infliximabe 100mg/ml Pó liofilizado para solução injetável frasco ampola	5002630-07.2013.8.21.0008/RS
br0399010	47	insulina glargina 100 ui/ml caneta descartável 3ml	5020916-81.2023.8.21.0008
não encontrado	468	lamictal 100mg comprimido dispersível	5004291- 40.2021.8.21.0008
não encontrado	468	lamitor cd 100mg comprimido dispersível	5038992-27.2021.8.21.0008
não localizado	936	lamotrigina 50mg comprimido dispersível	5033332-47.2024.8.21.0008
não localizado	468	leite de vaca zero lactose embalagem um litro	5001496-42.2013.8.21.0008
br0285965	5616	Levetiracetam 250mg comprimido	50490066520248 200000
não localizado	62	mabthera 500mg/50ml Solução para diluição para infusão frasco com 50ml	9006275-59.2019.8.21.0008
não localizado	1872	macrogol 3350 + bicarbonato de sódio + cloreto de sódio + cloreto de potássio – pó para preparação extemporânea (sachê 14g)	008/5.15.00177-5
5002920-07.2022.8.21.0008
br0268129	1872	maleato de levomepromazina 100mg comprimido	008/5.19.00022081
9004555-23.2020.8.21.0008
br0268130-2	31	maleato de levomepromazina 40mg/ml solução oral 20ml	5040270292022820000 0
não encontrado	468	metamucil pó para solução	5040910-61.2024.8.21.0008
não encontrado	468	mirtazapina 15mg comprimido revestido	5042601-13.2024.8.21.0008
não localizado	468	novofine agulhas para caneta de insulina 4mm	5020916-81.2023.8.21.0008
não localizado	1	novopen echo 0,5u - caneta para aplicação de insulina	5020916-81.2023.8.21.0008
BR0271606	468	cloridrato de nortriptilina 25mg cápsula	5040368- 09.2025.8.21.0008/RS
não localizado	16	octifenol polioxietileno + distearato de polietilenoglicol lubrificante oftálmico frasco de 10ml	5016484-82.2024.8.21.0008
não localizado	1872	omeprazol magnésico 20mg comprimido revestido	5008438-41.2023.8.21.0008
5002920-07.2022.8.21.0008
008/520.0000211-2
5005992-41.2018.8.21.0008
não localizado	936	omeprazol magnésio 10mg comprimido revestido	5002920-07.2022.8.21.0008
5005151-80.2017.8.21.0008
5011517-91.2024.8.21.0008
não encontrado	31	omnitrope 15mg (45 ui)/1,5ml solução injetável 10mg/ml	5038923872024820000 0
não localizado	936	oscal 500mg comprimido revestido	5002345-62.2023.8.21.0008
não encontrado	936	oxalato de escitalopram 20mg comprimido revestido	9004317-67.2021.8.21.0008
0037259-87.2016.8.21.0008
5180582-08.2024.8.21.0001
9006642-83.2019.8.21.0008
br0436234-1	31	oxalato de escitalopram 20mg/ml solução oral frasco 30ml	9003060-41.2020.8.21.0008
não localizado	468	oxcarbazepina 600mg comprimido revestido	5047616-94.2023.8.21.0008
não localizado	468	pantoprazol sódico sesqui-hidratado 20mg comprimido revestido	5006425-40.2021.8.21.0008
não localizado	468	perindopril arginina + besilato de anlodipino 3,5mg/2,5mg comprimido	9006496-42.2019.8.21.0008
br0416784	468	polietilenoglicol 4000 sache 10g	008/5.13.0001909-8
não localizado	468	pregabalina 50mg cápsula	5015691-46.2024.8.21.000
não localizado	468	prosso comprimido	5010138-52.2023.8.21.0008
br0272838	936	riluzol 50mg comprimido revestido	5033885-31.2023.8.21.0008
br0284106	31	risperidona 1mg/ml solução oral frasco de 30 ml	5009673-43.2023.8.21.0008
não encontrado	936	rivaroxabana 15mg comprimido revestido
9005360-10.2019.8.21.0008
501158138.2023.8.21.0008
9006312-57.2017.8.21.0008
não localizado	936	rivaroxabana 2,5mg comprimido revestido	5004013-05.2022.8.21.0008
br0362059	468	rivastigmina adesivo transdérmico 15cm2 - 27mg de rivastigmina cujo percentual de liberação é de 13,3mg/24h	9001232-73.2021.8.21.0008
não localizado	936	sacubitril valsartana sódica hidratada 24 mg/26 mg comprimido revestido	5029635-52.2023.8.21.0008
não encontrado	156	set de cartucho plástico de 3ml/300ui - reservatório mmt332a	504382435.2023.8.21.0008
não encontrado	5	sistema de transmissor smartguardian (guardian 4 mmt-7840w8)	504382435.2023.8.21.0008
não localizado	2808	Sonda Uretral Masculina 12 de Poliuretano com Revestimento Hidrofílico (SpeedCath)	5029688-67.2022.8.21.0008
br0365454	686	sorbitol + laurilsulfato de sódio 714 mg + 7,70 mg solução retal - bisnaga	008/5.13.0001909-8
5014430-17.2022.8.21.0008
não encontrado	936	succinato de metoprolol 25mg comprimido revestido	9007426-60.2019.8.21.0008
9005007-67 2019 8210008
br0274227	1404	sulfato de glicosamina + sulfato sódico de condroitina 500mg + 400mg cápsula	008/1.11.0007766-4
não localizado	936	succinato de ribociclibe 200mg comprimido revestido	5271399-84.2025.8.21.0001/RS
br0268098	2808	tacrolimo 1mg cápsula	503721684202482 0000
não localizado	1872	tegretol cr 400mg comprimido de liberação prolongada	008.517.000.3458-2
br0400852	468	ticagrelor 90 mg comprimido	5012977-50.2023.8.21.0008
não localizado	16	toalha umedecida huggies pacote com 48 folhas	008/5.15.00177-5
não localizado	2808	trileptal 300mg comprimido revestido	5001860-77.2014.8.21.0008
não localizado	468	ultrafine agulhas para caneta de insulina 4mm	5020916-81.2023.8.21.0008
br0328535-1	94	Valproato de Sódio 200mg/ml solução oral 40ml	50490066520248200 000
não localizado	936	valproato de sódio 333 mg + ácido valproico 145 mg comprimido de liberação prolongada	5014389792024820000 0
br0308732	94	valproato de sódio 50mg/ml solução oral 100ml	503401958202382000 00
br0274438	468	valsartana 80mg comprimido revestido	9000540-79.2018.8.21.0008
br0272853	1404	vigabatrina 500mg comprimido revestido	5013828-26.2022.8.21.0008
não localizado	936	zetron xl 300mg comprimido revestido de liberação prolongada	5035137-06.2022.8.21.0008

8 - ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

Considerando a pesquisa de preços elaborada pela Unidade de Apoio às Aquisições e Compras – UAAC, anexo 2909829, abaixo seguem os valores médios:

Item	Descrição / Especificação	Catmat	Quant.	Valor máx. unit. (R$)	Valor máx. total (R$)
1	COTA EXCLUSIVA ME/EPP Alenthus xr 150mg cápsula dura de liberação prolongada	NE	936	R$ 3,99	R$ 3.734,64
2	COTA EXCLUSIVA ME/EPP Apixabana 5mg comprimido	BR0429846	1.186	R$ 2,32	R$ 2.751,52
3	COTA EXCLUSIVA ME/EPP Aripiprazol 20 mg comprimido	BR0364781	468	R$ 8,19	R$ 3.832,92
4	COTA EXCLUSIVA ME/EPP Bamifix 300mg comprimido revestido	NE	936	R$ 1,95	R$ 1.825,20
5	COTA PRINCIPAL 90% Baricitinibe 4mg comprimido revestido	NE	421	R$ 179,83	R$ 75.708,43
6	COTA RESERVADA 10% ME/EPP Baricitinibe 4mg comprimido revestido	NE	47	R$ 179,83	R$ 8.452,01
7	COTA EXCLUSIVA ME/EPP Biofrasco para alimentação enteral 300ml	NE	7.020	R$ 1,76	R$ 12.355,20
8	COTA EXCLUSIVA ME/EPP Carbômer + sorbitol gel para uso oftálmico 2,0 mg/g + 48,5 mg/g: tubo com 10 g	BR0397462- 2	94	R$ 47,50	R$ 4.465,00
9	COTA EXCLUSIVA ME /EPP Carvedilol 3,12 mg comprimido	BR0267566	2.808	R$ 0,33	R$ 926,64
10	COTA EXCLUSIVA ME/EPP Carvedilol 6,25mg	BR0267565	936	R$ 0,26	R$ 243,36
11	COTA EXCLUSIVA ME/PP Cloreto de tróspio 30mg comprimido revestido	NE	468	R$ 1,70	R$ 795,60
12	COTA EXCLUVA ME/PP Cloridrato de amiodarona 100mg comprimido	BR0271709	468	R$ 0,50	R$ 234,00
13	COTA EXCLUSIVA ME/PP Cloridrato de amiodarona 200 mg comprimido	BR0267510	936	R$ 0,54	R$ 505,44
14	COTA EXCLUSIVA ME/PP Cloridrato de ciclobenzaprina 10mg comprimido revestido	NE	936	R$ 0,41	R$ 383,76
15	COTA EXCLUSIVA ME/PP Cloridrato de ivabradina 5mg comprimido revestido	NE	2.148	R$ 2,52	R$ 5.412,96
16	COTA EXCLUSIVA ME/PP Cloridrato de metformina 500mg comprimido de liberação controlada	BR0388796	468	R$ 0,21	R$ 98,28
17	COTA EXCLUVIVA ME/PP Cloridrato de metilfenidato 10 mg cápsula dura de liberação prolongada	NE	936	R$ 0,65	R$ 608,40
18	COTA EXCLISIVA ME/PP Cloridrato de trazodona 150 mg comprimido de liberação prolongada	BR0362260	936	R$ 2,96	R$ 2.770,56
19	COTA EXCLUSIVA ME/PP Colecalciferol 200 ui/gota 20 ml	NE	16	R$ 15,18	R$ 242,88
20	COTA EXCLUSIVA ME/PP Dapagliflozina 10 mg + metformina 1000 mg comprimido de liberação prolongada	NE	468	R$ 6,30	R$ 2.948,40
21	COTA EXCLUSIVA ME/PP Dapagliflozina 10 mg comprimido revestido	BR0432908	936	R$ 4,39	R$ 4.109,04
22	COTA EXCLUSIVA ME/PP dapagliflozina 5 mg + cloridrato de metformina 1000 mg comprimidos revestidos de liberação prolongada	NE	468	R$ 3,63	R$ 1.698,84
23	COTA EXCLUSIVA ME/PP Dexpantenol gel oftálmico 50mg/g: bisnagas com 10g	NE	62	R$ 47,19	R$ 2.925,78
24	COTA EXCLUSIVA ME/PP Divalproato de sódio cápsula com microgrânulos de 125 mg	NE	3.744	R$ 1,32	R$ 4.942,08
25	COTA EXCLUSIVA ME/PP DORZOLAMIDA 20MG/ML(2%) + TIMOLOL 5MG/ML(0,5%) solução oftálmica 5ml	BR0272579	16	R$ 52,04	R$ 832,64
26	COTA EXCLUSIVA ME/PP Epinefrina 1mg/ml solução injetável	BR0268255	16	R$ 67,80	R$ 1.084,80
27	COTA EXCLUSIVA ME/PP Fralda bigfral derma plus tamanho extra grande	NE	6.084	R$ 3,35	R$ 20.381,40
28	COTA EXCLUSIVA ME/PP Fralda bigfral derma plus tamanho grande	NE	7.956	R$ 2,85	R$ 22.674,60
29	COTA EXCLUSIVA ME/PP Fralda bigfral derma plus tamanho médio	NE	7.488	R$ 2,88	R$ 21.565,44
30	COTA EXCLUSIVA ME/EPP Fraldas descartável bigfral plus tamanho m	NE	3.744	R$ 2,33	R$ 8.723,52
31	COTA EXCLUSIVA ME/EPP fralda descartável tamanho xxxg marca pampers confort sec	NE	4.680	R$ 2,53	R$ 11.840,40
32	COTA EXCLUSIVA ME/EPP Furoato de fluticasona/trifenatat o de vilanterol/umeclidin eo 100/25/62,5 mcg pó para inalação por via oral –frasco 30 doses	NE	16	R$ 12,00	R$ 192,00
33	COTA EXCLUSIVA ME/EPP Gliclazida 30mg comprimido de liberação prolongada	NE	936	R$ 0,40	R$ 374,40
34	COTA EXCLUSIVA ME/EPP hemifumarato de quetiapina 100mg comprimido revestido (laboratório/marca: sandoz ou teuto)	NE	468	R$ 1,88	R$ 879,84
35	COTA PRINCIPAL 75% Infliximabe 100mg/ml Pó liofilizado para solução injetável frasco ampola	BR0333447	94	R$ 1.700,00	R$ 159.800,00
36	COTA RESERVADA 25 % Infliximabe 100mg/ml Pó liofilizado para solução injetável frasco ampola	BR0333447	31	R$ 1.700,00	R$ 52.700,00
37	COTA EXCLUSIVA ME/EPP Insulina glargina 100 ui/ml caneta descartável 3ml	br0399010	47	R$ 53,02	R$ 2.491,94
38	COTA EXCLUSIVA ME/EPP lamictal 100mg comprimido dispersível	NE	468	R$ 5,26	R$ 2.461,68
39	COTA EXCLUSIVA ME/EPP lamitor cd 100mg comprimido dispersível	NE	468	R$ 2,51	R$ 1.174,68
40	COTA EXCLUSIVA ME/EPP Lamotrigina 50mg comprimido dispersível	NE	936	R$ 2,41	R$ 2.255,76
41	COTA EXCLUSIVA ME/EPP Leite de vaca zero lactose embalagem um litro	NE	468	R$ 4,80	R$ 2.246,40
42	COTA EXCLUSIVA ME/EPP Levetiracetam 250mg comprimido	BR0285965	5.616	R$ 1,33	R$ 7.469,28
43	COTA PRINCIPAL 75% Mabthera 500mg/50ml Solução para diluição para infusão frasco com 50ml	NE	47	R$ 8.992,50	R$ 422.647,50
44	COTA RESERVADA 25% Mabthera 500mg/50ml Solução para diluição para infusão frasco com 50ml	NE	15	R$ 8.992,50	R$ 134.887,50
45	COTA EXCLUSIVA ME/EPP Macrogol 3350 + bicarbonato de sódio + cloreto de sódio + cloreto de potássio – pó para preparação extemporânea (sachê 14g)	NE	1.872	R$ 2,60	R$ 4.867,20
46	COTA EXCLUSIVA ME/EPP Maleato de levomepromazina 100mg comprimido	BR0268129	1.872	R$ 1,02	R$ 1.909,44
47	COTA EXCLUSIVA ME/EPP Maleato de levomepromazina 40mg/ml solução oral 20ml	BR0268130-2	31	R$ 16,57	R$ 513,67
48	COTA EXCLUSIVA ME/EPP Metamucil pó para solução	NE	468	R$ 101,14	R$ 47.333,52
49	COTA EXCLUSIVA ME/EPP Mirtazapina 15mg comprimido revestido	NE	468	R$ 0,88	R$ 411,84
50	COTA EXCLUSIVA ME/EPP Novofine agulhas para caneta de insulina 4mm	NE	468	R$ 3,21	R$ 1.502,28
51	COTA EXCLUSIVA ME/EPP Novopen echo 0,5u - caneta para aplicação de insulina	NE	1	R$ 239,13	R$ 239,13
52	COTA EXCLUSIVA ME/EPP Cloridrato de nortriptilina 25mg cápsula	BR0271606	468	R$ 0,64	R$ 299,52
53	COTA EXCLUSIVA ME/EPP Octifenol polioxietileno + distearato de polietilenoglicol lubrificante oftálmico frasco de 10ml	NE	16	R$ 89,88	R$ 1.438,08
54	COTA EXCLUSIVA ME/EPP Omeprazol magnésico 20mg comprimido revestido	NE	1.872	R$ 15,70	R$ 29.390,40
55	COTA EXCLUSIVA ME/EPP Omeprazol magnésio 10mg comprimido revestido	NE	936	R$ 9,48	R$ 8.873,28
56	COTA EXCLUSIVA ME/EPP Omnitrope 15mg (45 ui)/1,5ml solução injetável 10mg/ml	NE	31	R$ 785,81	R$ 24.360,11
57	COTA EXCLUSIVA ME/EPP Oscal 500mg comprimido revestido	NE	936	R$ 2,04	R$ 1.909,44
58	COTA EXCLUSIVA ME/EPP Oxalato de escitalopram 20mg comprimido revestido	NE	936	R$ 0,63	R$ 589,68
59	COTA EXCLUSIVA ME/EPP Oxalato de escitalopram 20mg/ml solução oral frasco 30ml	BR0436234-1	31	R$ 105,14	R$ 3.259,34
60	COTA EXCLUSIVA ME/EPP Oxcarbazepina 600mg comprimido revestido	NE	468	R$ 1,90	R$ 889,20
61	COTA EXCLUSIVA ME/EPP Pantoprazol sódico sesqui-hidratado 20mg comprimido revestido	NE	468	R$ 0,46	R$ 215,28
62	COTA EXCLUSIVA ME/EPP Perindopril arginina + besilato de anlodipino 3,5mg/2,5mg comprimido	NE	468	R$ 1,89	R$ 884,52
63	COTA EXCLUSIVA ME/EPP Polietilenoglicol 4000 sache 10g	NE	468	R$ 2,15	R$ 1.006,20
64	COTA EXCLUSIVA ME/EPP Pregabalina 50mg cápsula	NE	468	R$ 1,53	R$ 716,04
65	COTA EXCLUSIVA ME/EPP Prosso comprimido	NE	468	R$ 5,30	R$ 2.480,40
66	COTA EXCLUSIVA ME/EPP Riluzol 50mg comprimido revestido	BR0272838	936	R$ 20,76	R$ 19.431,36
67	COTA EXCLUSIVA ME/EPP Risperidona 1mg/ml solução oral frasco de 30 mlRisperidona 1mg/ml solução oral frasco de 30 ml	BR0284106	31	R$ 20,71	R$ 642,01
68	COTA EXCLUSIVA ME/EPP Rivaroxabana 15mg comprimido revestido	NE	936	R$ 1,50	R$ 1.404,00
69	COTA EXCLUSIVA ME/EPP Rivaroxabana 2,5mg comprimido revestido	NE	936	R$ 1,50	R$ 1.404,00
70	COTA EXCLUSIVA ME/EPP Rivastigmina adesivo transdérmico 15cm2 - 27mg de rivastigmina cujo percentual de liberação é de 13,3mg/24h	BR0362059	468	R$ 16,67	R$ 7.801,56
71	COTA EXCLUSIVA ME/EPP Sacubitril valsartana sódica hidratada 24 mg/26 mg comprimido revestido	NE	936	R$ 6,68	R$ 6.252,48
72	COTA EXCLUSIVA ME/EPP Set de cartucho plástico de 3ml/300ui - reservatório mmt332a	NE	156	R$ 230,00	R$ 35.880,00
73	COTA EXCLUSIVA ME/EPP Sistema de transmissor smartguardian (guardian 4 mmt- 7840w8)	NE	5	R$ 3.770,00	R$ 18.850,00
74	COTA EXCLUSIVA ME/EPP Sonda Uretral Masculina 12 de Poliuretano com Revestimento Hidrofílico (SpeedCath)	NE	2.808	R$ 15,56	R$ 43.692,48
75	COTA EXCLUSIVA ME/EPP Sorbitol + laurilsulfato de sódio 714 mg + 7,70 mg solução retal - bisnaga	NE	686	R$ 6,88	R$ 4.719,68
76	COTA EXCLUSIVA ME/EPP Succinato de metoprolol 25mg comprimido revestido	NE	936	R$ 0,48	R$ 449,28
77	COTA EXCLUSIVA ME/EPP Sulfato de glicosamina + sulfato sódico de condroitina 500mg + 400mg cápsula	BR0274227	1.404	R$ 1,05	R$ 1.474,20
78	COTA PRINCIPAL 75% Succinato de ribociclibe 200mg comprimido revestido	NE	702	R$ 295,44	R$ 207.398,88
79	COTA RESERVADA 25% Succinato de ribociclibe 200mg comprimido revestido	NE	234	R$ 295,44	R$ 69.132,96
80	COTA EXCLUSIVA ME/EPP Tacrolimo 1mg cápsula	BR0268098	2.808	R$ 4,43	R$ 12.439,44
81	COTA EXCLUSIVA ME/EPP Tegretol cr 400mg comprimido de liberação prolongada	NE	1.872	R$ 3,04	R$ 5.690,88
82	COTA EXCLUSIVA ME/EPP Ticagrelor 90 mg comprimido	BR0400852	468	R$ 4,52	R$ 2.115,36
83	COTA EXCLUSIVA ME/EPP Toalha umedecida huggies pacote com 48 folhas	NE	16	R$ 15,98	R$ 255,68
84	COTA EXCLUSIVA ME/EPP Trileptal 300mg comprimido revestido	NE	2.808	R$ 2,61	R$ 7.328,88
85	COTA EXCLUSIVA ME/EPP Ultrafine agulhas para caneta de insulina 4mm	NE	468	R$ 0,93	R$ 435,24
86	COTA EXCLUSIVA ME/EPP Valproato de sódio 333 mg + ácido valproico 145 mg comprimido de liberação prolongada	NE	936	R$ 2,11	R$ 1.974,96
87	COTA EXCLUSIVA ME/EPP Valproato de sódio 50mg/ml solução oral 100ml	BR0308732	94	R$ 10,09	R$ 948,46
88	COTA EXCLUSIVA ME/EPP Valsartana 80mg comprimido revestido	br0274438	468	R$ 1,13	R$ 528,84
89	COTA EXCLUSIVA ME/EPP Vigabatrina 500mg comprimido revestido	BR0272853	1.404	R$ 6,44	R$ 9.041,76
90	COTA EXCLUSIVA ME/EPP Zetron xl 300mg comprimido revestido de liberação prolongada	NE	936	R$ 3,65	R$ 3.416,40
VALOR MÁXIMO TOTAL DA CONTRATAÇÃO (R$)	1.614.452,08

9 - JUSTIFICATIVA PARA PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO

A decisão de dividir a presente contratação em itens foi estrategicamente tomada, considerando a natureza dos itens envolvidos, os quais compartilham características semelhantes. Esta opção de parcelamento se fundamenta na complexidade e na alta especialização dos produtos a serem adquiridos.

A escolha pelo parcelamento em itens surge como uma medida que visa otimizar a participação de empresas especializadas em cada segmento específico. Ao fazê-lo, proporcionamos um ambiente competitivo mais dinâmico e favorecemos a obtenção de propostas mais especializadas e alinhadas com as demandas particulares de cada categoria de equipamento.

Ao segmentar a contratação dessa maneira, esperamos promover uma competição mais equitativa, estimulando a participação de empresas que possuam expertise específica em determinadas áreas. Dessa forma, almejamos garantir a qualidade técnica e operacional de cada item, contribuindo para a excelência e eficácia global da solução a ser adotada.

Esta estratégia de parcelamento visa, assim, atender de maneira mais precisa às exigências técnicas e operacionais inerentes aos equipamentos hospitalares e ambulatoriais, promovendo uma contratação mais alinhada com as necessidades específicas de cada componente, além de fomentar a competitividade e a excelência na execução do contrato.

10 - CONTRATAÇÕES CORRELATAS/INTERDEPENDENTES

Na data de hoje há registro de preço vigente para os itens descritos através do anexo I.

11 - DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DA CONTRATAÇÃO NO PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÃO – PAC

A presente aquisição está alinhada aos objetivos estratégicos da Secretaria Municipal de Saúde, assegurando cumprimento de determinação judicial. Essa iniciativa reforça o compromisso com a qualidade e eficiência dos serviços prestados, bem como com a adequada infraestrutura necessária para atender às demandas da comunidade.

12 - DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS

Com esta contratação, pretende-se viabilizar a aquisição de medicamento para cumprimento de decisão judicial. Buscamos não apenas obter o melhor preço, mas também atender de maneira abrangente às necessidades dos requisitantes, visando assim aprimorar e qualificar o sistema de saúde do município.

13 - PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS AO CONTRATO

Não há providências prévias ao contrato para serem adotadas. Por se tratar de sistema de Registro de preços.

O prazo de entrega, do objeto licitado deverá ser de até 10 (dez) dias corridos, a contar do recebimento da Nota de Empenho.

Os produtos deverão ser entregues, conforme as necessidades da Secretaria requisitante, na Farmácia Ordem Judicial, Endereço: Av. Santos Ferreira, 1655 Bairro Marechal Rondon - Canoas – RS (2º andar - entrada pela porta lateral do corredor de acesso à Farmácia Solidária).Horário de atendimento: 8h às 11h30min - segunda-feira à sexta-feira, exceto feriados.

14 – PLANEJAMENTO À POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS

Dada a natureza do objeto que se busca adquirir, não há impactos ambientais significativos. Portanto, é necessário apenas que a licitante cumpra os critérios estabelecidos pelos órgãos fiscalizadores e pela política de sustentabilidade ambiental previamente discutida no tópico 4 deste Estudo Técnico Preliminar (ETP).

15 - VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO

Considerando a necessidade de cumprimento de mandado na forma contínua, evitando a penalização do município por desobediência à Ordem Judicial, a presente solicitação mostra-se VIÁVEL com base neste Estudo Técnico Preliminar.

Lenise Chuaste

Matrícula 101365

Responsável pela elaboração do Estudo Técnico Preliminar

Secretaria Municipal da Saúde