CMC – Baixa de Alvará

Encerramento de Cadastro Econômico

A baixa de alvará é o procedimento para informar ao Município o encerramento de atividades econômicas, seja de Pessoa Física ou Pessoa Jurídica.

Tire suas Dúvidas

  • icone horário atendimento

    Segunda a Quinta das 12:30 às 18:30 Sexta das 8:00 às 14:00

  • icone endereço departamento

    Rua Frei Orlando, 68

  • icone e-mail

    www.canoas.rs.gov.br/receitacanoasatende

  • icone telefone para contato

    51-3425-7610 Opção 3

Link do Serviço

Como funciona este serviço

⚠️ Importante
Desde 01/09/2025, as baixas de CNPJs realizadas na Junta Comercial/Rede Sim não precisam mais ser solicitadas por protocolo municipal.
O Município de Canoas está integrado à Rede Sim, e as informações de baixa são automaticamente enviadas ao sistema municipal.

Como Solicitar (para casos que ainda exigem protocolo)
Solicitação Online – Portal da Fazenda

1. Acesse o Portal da Fazenda: Clique aqui.

2. Faça seu login e clique na opção “Baixa de Alvará”.

3. Leia as orientações e baixe a lista de documentos necessários (disponível para download na própria página).

4. Preencha o formulário eletrônico, anexando a documentação solicitada.

5. Clique em “Enviar” para finalizar o protocolo.

6. O acompanhamento será feito pelo e-mail informado no cadastro.

Solicitação por E-mail
Envie a documentação digitalizada para a Central de Atendimento ao Cidadão (CAC):
atendimento.cidadao@canoas.rs.gov.br

Solicitação Presencial
Você também pode solicitar a baixa presencialmente, entregando a documentação na:
Central de Atendimento ao Cidadão – Rua Ipiranga, 120

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Aproximadamente 15 (quinze) dias.

Formas de Prestação de Serviço

Este serviço é prestado com protocolo no Portal da Fazenda e acompanhamento por e-mail.

Anexos

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