Demolição de Edificações

De acordo com a legislação municipal, é obrigatório o Alvará de Demolição expedido pela Prefeitura Municipal de Canoas, que autoriza a demolição de edificação de qualquer natureza. A validade deste alvará é de 1 ano. Nenhuma demolição pode ser realizada sem a devida autorização municipal.

Para obter um Alvará de Demolição, o Proprietário deve abrir processo junto à SMDUH por meio do Formulário Padrão preenchido e assinado, contendo as indicações precisas e documentos necessários sobre:

I – a localização da obra;
(por exemplo: matrícula do imóvel, croqui de localização no formulário padrão, imagem do Google Maps)
II – Boletim de Cadastramento Imobiliário do imóvel (BCI);
(Acesse aqui para gerar o BCI)
III – responsabilidade técnica, se houver.
(registro da responsabilidade técnica junto aos órgãos da profissão, por exemplo ART ou RRT)
IV – comprovante de pagamento da taxa de demolição.
(Acesse aqui e selecione REFORMA DE PRÉDIO E DEMOLIÇÃO)

Quando a edificação já estiver demolida a prefeitura fornecerá Certidão de Demolição.

Para a atualização do cadastro imobiliário (BCI), as demolições executadas serão averbadas junto ao município.

Para iniciar um processo para Demolição utilize o e-mail “smduh.canoas@canoas.rs.gov.br” para enviar os documentos listados acima e o Formulário Padrão devidamente preenchido e assinado. Os documentos devem ser enviados em arquivos no formato de impressão PDF.