Código de Obras
Abaixo são disponibilizados acessos a informações básicas para o cumprimento ao disposto no Código de Obras e Edificações do município de Canoas. Conforme as características do projeto, da obra ou do terreno, outras normas poderão ser exigíveis. Consulte o seu Responsável Técnico ou entre em contato com a SMDUH.
Código de Obras – Lei Complementar nº 5 de 22/08/16
Código de Obras e Edificações do Município de Canoas também pode ser consultado diretamente em Legislação Municipal.
Principais decretos e leis municipais ou federais que são rotineiramente exigidos na aplicação do Código de Obras e Edificações do município de Canoas.
Acessibilidade – NBR 9050
Norma Brasileira de Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.
A Emenda 1 da NBR 9050/2015, publicada em 03.08.2020, em conjunto com a NBR 9050:2015 equivale à NBR 9050:2020.
Código Civil – Lei nº 10406 de 10/01/02
Código Civil Brasileiro – Lei Nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 Seção VII “Do Direito de Construir” – Art. 1.299 e demais.
Pode ser acessado clicando aqui.
Calçadas – Decreto nº 50 / 2018
Padronização das calçadas e instalação de mobiliário urbano no Município de Canoas.
Versão consolidada de 14.11.2019
Também pode ser acessado em http://leismunicipa.is/vtgns.
