Com aprovação do teto do ICMS, Canoas perderá R$ 180 milhões até 2024

Com o objetivo de reduzir o valor da gasolina, na última segunda-feira (13), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar 18/22, chamado de “Teto do ICMS”, que limitou o percentual do imposto que Estados e Municípios cobram sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, transporte coletivo e telecomunicações.

Atualmente, Estados e Municípios do Brasil cobram, em média, 25% de ICMS sobre combustíveis. Com a Lei aprovada, o limite será de apenas 17%, reduzindo a arrecadação das cidades de todo o país.

Conforme estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), cerca de R$ 80 bilhões deixarão de chegar aos cofres públicos todos os anos, impactando em áreas importantes como Saúde, Educação e Infraestrutura, que perderão investimentos.

O impacto para Canoas
No RS, Canoas é o segundo município que mais perderá recursos com a aprovação da nova lei: quase R$ 55 milhões por ano. Para se ter uma ideia, este é o valor que compreende o orçamento anual de cinco secretarias juntas: Segurança Pública, Cidadania, Bem-Estar Animal, Cultura e Esporte e Lazer. Até o final de 2024, a redução na arrecadação do Município está estimada em R$ 180 milhões.

Segundo o secretário da Fazenda de Canoas, Luis Davi Siqueira, o projeto é uma irresponsabilidade fiscal. “É lamentável, pois, mais uma vez, joga para os municípios o custo de um projeto superficial economicamente e até ineficaz. E é na porta da Prefeitura onde o cidadão busca o primeiro socorro às suas necessidades. Se reduz a carga tributária reorganizando a matriz de tributação e também com repactuações das competências nos Entes Federados. Evidente que medidas rápidas também devem ser tomadas, mas com responsabilidade, sem populismo fiscal”, afirma.

Siqueira defende que as cidades recebam mais investimentos, e não cortes em suas arrecadações. Para ele, os investimentos futuros poderão ser comprometidos nos municípios. “É uma lógica bélica, na medida em que se cria um balão reprimido de necessidades sociais e de planejamento que irão explodir nos anos futuros”, conclui.

Próximos passos
Conforme o titular da Secretaria da Fazenda de Canoas, as análises sobre esse e demais problemas são constantes em busca de soluções que mantenham os serviços públicos de Canoas operantes e de acordo com as necessidades das pessoas.

“Seguiremos trabalhando diariamente em busca de novas receitas, emendas parlamentares e o que for necessário para que áreas importantes como Educação e Saúde sigam funcionando normalmente. Mas investimentos de médio e longo prazo em infraestrutura poderão ser afetados, inevitavelmente”, afirma. Através das análises da Fazenda, a Administração Municipal se reunirá para debater as alternativas para o problema.

Perda anual na arrecadação do RS e os cinco municípios mais afetados com a aprovação do “Teto do ICMS”:

Total do Estado: R$ 944.873.236,00

1. Porto Alegre: R$ 66.030.567,00
2. Canoas: R$ 54.934.722,00
3. Caxias do Sul: R$ 41.262.435,00
4. Gravataí: R$ 20.147.948,00
5. Rio Grande: R$ 17.112.221,00