Pagamentos da Lei Paulo Gustavo estão garantidos para janeiro de 2024

As despesas referentes aos três editais da Lei Paulo Gustavo lançados em 2023, pela Secretaria da Cultura, estão empenhadas pela Secretaria da Fazenda, garantindo o pagamento dos artistas contemplados até o final de janeiro de 2024. A informação é da secretária interina de Cultura, Márcia Ferrer.

Ainda conforme a secretária, os processos de pagamento serão abertos em janeiro de 2024. “Nós vamos abrir um plantão para auxiliar na abertura dos processos, que é feita via Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Os contemplados receberão orientações por e-mail”, afirma.

Um dos editais é o Mérito Cultural Canoense, que prevê 40 premiações de 4 mil reais a pessoas que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural do Município. Outro edital, o Propostas Artísticas, contemplou mais de 20 artistas e grupos que enviaram projetos. Já o edital Propostas de Audiovisual contemplou 22 artistas.

Lei Paulo Gustavo

Sancionada em 2022, a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) prevê o repasse federal de R$ 3,862 bilhões a estados e municípios. O orçamento deve ser aplicado em ações para combater e mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural.