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Prefeitura de Canoas apresenta Plano de Modernização Administrativa

Executivo encaminhou projeto para análise dos vereadores
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Foto: Gustavo Garbino

A Administração Municipal de Canoas inicia o primeiro semestre de 2023 com a apresentação de uma nova estrutura da gestão por meio do Plano de Modernização Administrativa (PMA), que possui reflexos em diferentes setores da Prefeitura. A nova composição organizacional prevê mudanças na Administração Direta (secretarias especiais, instrumentais e finalísticas) e na Administração Indireta (autarquias e fundações). Em breve, o projeto de lei sobre o assunto será apresentado na Câmara Municipal para apreciação dos vereadores. A partir da aprovação, os decretos com as alterações entram em vigor após publicação no Diário Oficial.

O prefeito em exercício, Dr. Nedy Marques, explica a importância da iniciativa. “O nosso Plano de Modernização Administrativa corrige problemas estruturais e reorganiza as funções e competências das secretarias e órgãos. O foco é qualificar a entrega dos serviços públicos à população. Uma Prefeitura melhor estruturada e organizada significa atender com mais qualidade e agilidade às necessidades dos canoenses, sempre com honestidade e legalidade”, salienta.

Ainda segundo o prefeito Nedy, as propostas nasceram a partir de discussões em torno da nova lei de licitações e pela necessidade de revisão e ajustes das competências dos órgãos e entidades e dos cargos e funções. O assessor jurídico do Gabinete do Prefeito, Matusalem Felipe Morales, aponta as principais finalidades da alteração sugerida pelo Executivo. “Os principais pontos são a legalidade, o foco na gestão estratégica, ampliação da fiscalização e controle, maior transparência, otimização da estrutura, adequação de competências e efetividade na prestação dos serviços”, descreve.

Estão previstas mudanças e uma padronização em relação as ditas Secretarias Especiais. Com novas denominações, algumas pastas do governo passam a ser descritas especiais. São elas: a Secretaria Especial de Engenharia e Arquitetura (SEEA) – EPRO; a Secretaria Especial de Comunicação (SECOM) – ECOM; a Secretaria Especial de Gestão Estratégica e Captação (SEGEC) – SGM; a Secretaria Especial de Políticas Transversais (SEPT) – SMGEP; a Secretaria Especial de Gestão Distrital (SEGD); e a Secretaria Especial de Tecnologia da Informação e Comunicação em substituição ao CANOASTEC.

Projeto protocolado no Legislativo
O diálogo com a Câmara de Vereadores ficará a cargo do secretário municipal das Relações Institucionais, Felo Uequed. Segundo ele, o projeto da reforma administrativa foi protocolado na Casa Legislativa, na última terça-feira (24), com pedido de sessão extraordinária por parte do prefeito Nedy. O Executivo encaminhou também a proposta de revisão geral anual e reajuste de remunerações. “Apresentamos os dois projetos. A Mesa Diretora convocou a sessão para apreciar o projeto de reposição, inclusive votado e aprovado. A proposta da reforma administrativa deve ser apreciada no dia 8 de fevereiro. Estamos agora fazendo contato com todos os vereadores para detalhar o projeto”, disse Uequed.

A expectativa dos membros da Administração Municipal é que, com a possível aprovação na Câmara Municipal, as readequações previstas no Plano de Modernização Administrativa reflitam através de benefícios em prol da sociedade canoense.

Mudanças nas subprefeituras
Sem alterações estruturais previstas, as subprefeituras do Município passam a ter outra denominação. O nome Distrital deve ser inserido em cada uma delas. Desta forma serão descritas como Subprefeitura Distrital Centro, Subprefeitura Distrital Nordeste, Subprefeitura Distrital Noroeste, Subprefeitura Distrital Sudeste e Subprefeitura Distrital Sudoeste. O apoio gerencial e suporte será dado por meio da Secretaria Especial de Gestão Distrital (SEGD).

Secretarias instrumentais
Ainda há novidades em secretarias de natureza instrumental, ou seja, que oferecem elementos para os trabalhos gerenciais da gestão. Começam a integrar este escalão: a Secretaria Municipal de Administração e Orçamento (SMAO) e a Secretaria Municipal de Licitações, Compras e Parcerias (SMLCP). A Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) e a Secretaria Municipal das Relações Institucionais (SMRI) completam o grupo.

Secretarias de natureza fim
As pastas deste grupo são aquelas que possuem relação direta com a população canoense. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) é a nova denominação para a Secretaria Municipal da Cidadania. O Bem-Estar Animal, de Especial deve mudar para Municipal, ganhando a sigla SMBEA.

Ainda integram esse conjunto, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH), Secretaria Municipal de Obras (SMO), Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade (SMTM), Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSU), Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação (SMDETI), Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), Secretaria Municipal de Cultura (SMC), Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Secretaria Municipal da Educação (SME) e o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Canoas (CANOASPREV).

Texto: Fábio Radke – PMC
Edição: Valéria Deluca – PMC