A Prefeitura de Canoas encaminhou ofício ao governo do Estado cobrando providências relativas à Penitenciária Estadual de Canoas (Pecan). O Município notificou o Piratini sobre pendências no convênio firmado, como a não instalação de bloqueadores de telefones celulares e a não criação de uma companhia da Brigada Militar para resguardar o entorno da Pecan, sem a retirada de efetivo do 15º Batalhão de Polícia Militar. “São medidas de extrema necessidade e, além disso, foram compromissos assumidos pelo Estado com o Município de Canoas e com a sua população”, destacou o secretário Municipal de Segurança Pública e Cidadania, Ranolfo Vieira Jr.
A prefeita em exercício, Gisele Uequed, destaca que a Pecan deve manter a sua característica inicial, que é a de não conter detentos de facções, nem de alta periculosidade. “Não podemos permitir que a Pecan se transforme no novo Presídio Central. Temos de ter a garantia de que o perfil dos apenados será de fato de presos de baixa periculosidade e sem ligação com grupos criminosos”, ressaltou. Conforme Gisele, a penitenciária foi concebida para ser modelo e com a presença total do Estado. “A Pecan fica em perímetro, não é murada, e por isso precisa de todos os quesitos de controles”, afirma.
O governo do Estado ainda não respondeu a Prefeitura de Canoas. O Município deve oficiar também o Ministério Público e o Poder Judiciário. Os esforços da administração são para a realização total dos itens do convênio, a fim de que a segurança para os munícipes esteja garantida.
Confira as pendências notificadas pela Prefeitura de Canoas:
– Falta a instalação até o presente momento de fração da Brigada Militar responsável pela segurança do Presídio e seu entorno, sem a retirada do efetivo do 15º BPM; – Falta a instalação dos bloqueadores de telefones celulares no interior do estabelecimento prisional; – Providências para garantia de ocupação de cada módulo pelo perfil dos apenados, com triagem adequada; – Providência para garantia do número adequado de agentes penitenciários para atender a demanda do complexo; – Providência para não permitir a superlotação, observando o limite de cada módulo e infraestrutura; – Manter o objetivo de recuperar os presos, proporcionando trabalho aos condenados.
