EDITAL Nº 389/2025 – Projetos com ações voltadas a prevenção, promoção, defesa ou garantia dos direitos das pessoas idosas, por meio das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) certificadas pelo COMDI

EDITAL Nº 389/2025 CHAMAMENTO PÚBLICO LEI 13.019/2014.

O Município de Canoas, por intermédio da Secretaria Municipal de Licitações e Contratos, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1131/2011, pela Lei nº 5.328/2008, Lei nº 6.275/2019, Decreto nº 127/2020, Decreto nº 401/2023, Resolução nº 06/2025, Lei Federal n° 13.019/2014 e Decreto nº 198/2019 e Decreto nº 412/2021, além das condições previstas neste edital, TORNA PÚBLICA a chamada para a inscrição de projetos com
ações voltadas a prevenção, promoção, defesa ou garantia dos direitos das pessoas idosas, por
meio das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) certificadas pelo COMDI, interessadas em
celebrar termo de fomento através do Fundo Municipal da Pessoa Idosa respeitando a Lei Federal
nº 13.709/2018 que dispões sobre a proteção de dados. As organizações interessadas deverão
entregar seus projetos na Central de Atendimento ao Cidadão (Rua Ipiranga, 120, Centro de
Canoas), eles devem ser encaminhados para a caixa SEI SMMCI-DI no período de 04/12/2025
a 05/01/2026 .Edital: site www.canoas.rs.gov.br.

Abertura: 2025/12/04