Foto: Bruna Ourique
Nesta quarta (14 ), a Secretaria de Assistência Social participou de reunião com o superintendente regional Sul do INSS, Alberto Alegre. O encontro ocorreu na Rua Pedro Weingartner, 238, bairro Centro, e tratou da prorrogação do prazo de adesão à antecipação do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). Os beneficiários têm até o dia 30 de maio para solicitar a antecipação de um salário-mínimo.
A medida é voltada a idosos, dentro da modalidade do Loas, e pessoas com deficiências residentes em municípios reconhecidos em estado de calamidade pública, como Canoas. O valor estará disponível para saque na instituição financeira onde o beneficiário ou seu responsável legal já recebe o benefício. O montante antecipado será descontado em 36 parcelas fixas, sem juros ou correção monetária, com início após 90 dias da retirada.
A antecipação da renda foi determinada por decisão judicial nos autos da Ação Civil Pública nº 5027422-13.2024.4.04.7100/RS, destinada a cerca de 130 mil famílias afetadas pelas enchentes de maio de 2024 no Rio Grande do Sul. A medida está amparada pela Portaria nº 1.802, de 31 de maio de 2024, que reconhece o estado de calamidade nos municípios atingidos.
“O município de Canoas está incluído no decreto. Todo segurado e beneficiado tem direito à antecipação de um salário-mínimo. O valor já está disponível. Não percam essa oportunidade que a Ação Civil está proporcionando neste momento de reconstrução”, afirmou o superintendente regional Sul do INSS, Alberto Alegre.
O secretário de Assistência Social, Márcio Freitas, reforça a importância da divulgação. “Assumimos o compromisso de informar a população canoense sobre essa possibilidade. A antecipação, que será descontada em 36 vezes sem juros, é mais uma forma de ajudar na reconstrução da vida das pessoas atingidas pelas enchentes de 2024”, destacou.
