A Prefeitura de Canoas publicou, nesta terça-feira (31), o resultado da análise de candidatos inscritos para unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida. O edital se refere ao Residencial Quero-Quero, no bairro Rio Branco, que contará com 200 apartamentos destinados a famílias com renda mensal de até R$ 2.850,00.
A lista apresenta a situação dos candidatos, classificados como compatíveis ou incompatíveis, conforme os critérios do programa. Os candidatos considerados compatíveis devem comparecer à Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SMHRF), na rua Açorianos, 255, bairro Nossa Senhora das Graças, a partir da próxima segunda-feira (6) até 24 de abril, para apresentar a documentação necessária. O atendimento ocorre de segunda a quinta-feira, das 12h30 às 18h, e às sextas-feiras, das 8h às 14h.
Já os candidatos classificados como incompatíveis deverão procurar a Secretaria de Habitação para verificar o motivo da inconformidade e poderão regularizar sua situação em até 60 dias, conforme regras do programa.
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Documentos necessários
– Documento de Identificação Oficial com foto;
– Declaração de CPF da Receita Federal do(s) candidato(s) quando essa informação não constar no Documento de Identificação Oficial com foto;
– Comprovante de Estado Civil dos candidatos (certidão de nascimento, certidão de casamento com devidas averbações, quando for o caso);
– Documento de Identificação Oficial com foto do Procurador igual ao informado na Procuração;
– Atestado/laudo médico assinado por médico(a) constando o CID-10 para casos de pessoas com deficiência/microcefalia;
– Comprovante de recebimento de BPC por integrante do grupo familiar emitido pelo INSS.
– Comprovante de residência;
– Registro de denúncia/Boletim de ocorrência, nas situações enquadradas na Lei Maria da Penha;
– Folha resumo do CADÚNICO, comprovando a mesma composição declarada no ato do cadastro.
