Uma nova e moderna estrutura da gestão é apresentada pela Administração Municipal através do Plano de Modernização Administrativa (PMA). A organização remodelada prevê mudanças na Administração Direta (secretarias especiais, instrumentais e finalísticas) e na Administração Indireta (autarquias e fundações), a fim de qualificar os serviços públicos entregues à população. Por meio da iniciativa, alguns problemas estruturais são corrigidos e competências de secretarias e órgãos reorganizadas.
“A maioria das mudanças prevê a possibilidade de execução das atividades por servidores de carreira, o que diminui o custo da remuneração do cargo e o custo total com pessoal”, disse o assessor jurídico do Gabinete do Prefeito, Matusalém Felipe Morales.
O projeto de lei sobre a alteração estrutural agora está na Câmara Municipal e deve ser votado em breve pelos vereadores. A expectativa é que isso ocorra em uma sessão extraordinária prevista para o dia 08 de fevereiro. A partir da aprovação, os decretos com as alterações entram em vigor após publicação no Diário Oficial.
Confira 10 benefícios previstos com a modernização:
1) Criação da Secretaria de Licitações, composta somente por funcionários de carreira e responsável pela gestão de todos os processos licitatórios. A pasta fiscalizará o bom uso do dinheiro público evitando desvios de conduta.
2) Efetivação da Secretaria de Bem-Estar Animal dentro da gestão municipal. De Especial, ela passa a ser do mesmo porte de secretarias finalísticas, como Saúde, Obras, entre outras. Nome muda para Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal.
3) Fortalecimento da Controladoria-Geral do Município (CGM) com a criação de uma diretoria específica para controle dos contratos na área da saúde. Ainda conta com outras diretorias, entre elas, de Ética, Ouvidoria e Transparência.
4) Fortalecimento do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), que deixa a Segurança Pública e passa para a Procuradoria-Geral do Município (PGM). Será intensificada a defesa dos direitos e o combate a possíveis abusos praticados.
5) Atuação do Conselho Tutelar será reforçada com a vinculação direta à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS). O órgão está ligado, hoje, à Controladoria-Geral do Município (CGM).
6) A Secretaria Especial de Políticas Transversais (SEPT) une as coordenadorias das políticas ligadas aos direitos humanos. São elas: de Defesa Civil, da Diversidade e das Comunidades Tradicionais, da Pessoa Idosa, da Igualdade Racial e dos Imigrantes, de Inclusão, da Juventude, de Políticas para as Mulheres e de Relações Comunitárias.
7) Aumento no apoio ao trabalho administrativo, operacional e estratégico das subprefeituras, por meio da Secretaria Especial de Gestão Distrital (SEGD). Está incluso todo o suporte contratual de materiais, máquinas e serviços.
8) Maior qualificação da comunicação institucional da Prefeitura com a exigência de maior formação acadêmica dos servidores da Secretaria Especial de Comunicação (SECOM). A pasta aperfeiçoa e substitui o Escritório de Comunicação (ECOM).
9) Valorização dos servidores de carreira no Canoasprev com a exigência que o presidente seja servidor do quadro (efetivo ou aposentado) e criação da Diretoria de Previdência Social (também somente com funcionários de carreira).
10) Melhoria dos serviços de tecnologia com a criação da Secretaria Especial de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC). Melhorias no Poder Público estão previstas em infraestrutura, equipamentos, segurança de dados, redes, telecomunicações, licenças e suporte.
Texto: Fábio Radke – PMC
Edição: Valéria Deluca – PMC
