Desde março de 2023 Canoas conta com o Programa de Proteção e Promoção da Saúde e da Dignidade Menstrual (PDM), que tem como finalidade garantir a oferta gratuita de absorventes higiênicos e cuidados básicos de saúde menstrual às pessoas em situação de vulnerabilidade social na cidade. Além disso, o programa também promove ações de educação em saúde, fortalecendo a equidade de gênero, a justiça social e os direitos de meninas, mulheres e todas as pessoas que menstruam.
O programa é destinado a pessoas com idade entre 10 e 49 anos, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que atendam a pelo menos um dos seguintes critérios: estar em situação de pobreza, definida como renda familiar mensal per capita igual ou inferior a R$ 218,00, ser estudante da rede pública de ensino, pertencente a família com renda mensal de até meio salário-mínimo per capita, encontrar-se em situação de rua ou em condição de vulnerabilidade extrema, estar privada de liberdade ou ser adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas. O programa contempla mulheres cis, homens trans, pessoas transmasculinas, não binárias e intersexo
Cada beneficiária pode retirar até 40 unidades de absorventes a cada período de 56 dias. A retirada é realizada nas farmácias populares mediante apresentação de autorização (digital ou impressa) acompanhada de documento oficial de identificação com foto. Adolescentes menores de 16 anos estão autorizadas a efetuar a retirada sem necessidade de acompanhamento de responsável. O tipo de absorvente externo poderá ser escolhido pela beneficiária, conforme a disponibilidade em estoque.
A autorização para a retirada dos absorventes além do aplicativo e da plataforma Meu SUS Digital pode ser emitida diretamente nas unidades de Atenção Primária à Saúde, por meio dos sistemas e-SUS APS e e-Gestor APS.
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