Estão abertas as inscrições para o Chamamento Público destinado à ocupação de oito lojas (box) localizadas na Praça da Bíblia. Os espaços serão concedidos por meio de Permissão de Uso de Bem Público, conforme regras e prazos estabelecidos no edital.
As inscrições seguem abertas a partir da data de publicação do edital e podem ser realizadas até o dia 5 de dezembro de 2025. Para participar, os interessados devem entregar toda a documentação exigida diretamente na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SMDEI), na Rua Dr. Barcelos, 969, Centro – Canoas.
Entre as exigências mínimas para inscrição, o interessado deve ser morador de Canoas; ter mais de 18 anos; possuir CPF ou MEI; não ter outra fonte de renda ou exercer atividade remunerada, conforme declaração padrão; não possuir parentesco em linha reta ou colateral até o 3º grau, nem vínculo conjugal com outros inscritos, segundo modelo previsto no edital.
Para habilitação, será necessária a apresentação dos seguintes documentos obrigatórios: cópia simples de RG e CPF; comprovante de residência ou declaração do titular da conta, acompanhada de seu RG e CPF; certidão negativa de antecedentes criminais; declaração de idoneidade para contratação com a Administração Pública; Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social, quando houver; declaração de que não oferece trabalho vedado a menores, conforme legislação federal; certidões negativas ou positivas com efeito de negativa das Fazendas Federal, Estadual e Municipal; comprovante de situação cadastral junto à Receita Federal; certidão referente ao FGTS; certidão de débitos trabalhistas e indicação da atividade econômica pretendida, limitada a uma por inscrição, conforme formulário anexo.
As inscrições que não atenderem integralmente aos requisitos previstos na fase de habilitação jurídica e fiscal serão desclassificadas. Os participantes também serão considerados inabilitados caso não apresentem algum dos documentos exigidos ou descumpram os critérios mínimos. A seleção dos permissionários ocorrerá por meio de sorteio público na SMDEI, após análise das inscrições pela Comissão responsável.
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