A exploração animal e o uso de carroças em Canoas está definitivamente proibida. Quem ainda possui um cavalo e um veículo de tração animal tem até o fim desta terça-feira (29) para participar do programa Canoas do Bem. Os beneficiados recebem um triciclo para reciclagem, cesta básica mensal, ajuda financeira de R$ 300, vale transporte de R$ 96 e cursos de qualificação.
A Lei 6.164, de 2018, estabeleceu um prazo de dois anos para que os veículos de tração animal fossem proibidos de circular na cidade. No entanto, a legislação por si só não foi suficiente para garantir a libertação dos cavalos e a proteção social dos condutores.
“A nova legislação, que institui o programa Canoas do Bem, foi aprovada pela Câmara de Vereadores em 28 de outubro de 2021, garantindo benefícios para aqueles que entregarem os animais e as carroças. O condutor de carroças que descumprir a lei poderá levar multa e ter o animal e a carroça apreendidos”, explica Cristiane Fagundes, titular da Secretaria Especial de Bem-Estar Animal (Sebea).
Mais de 70% das carroças já foram recolhidas
Ao todo, o Canoas do Bem beneficiou mais de 90 famílias, retirando 93 cavalos e carroças das ruas da cidade, o que representa 71,5% do total de veículos de tração animal que existiam no município – 130, segundo levantamento da Sebea.
“Vamos garantir o cumprimento da Lei 6.164/18. Demos tempo e oportunidade para que todos participassem. Conseguimos recolher a maioria dos cavalos que estavam submetidos à exploração através do programa. Agora, contamos com o apoio da comunidade para denunciar os veículos de tração animal que ainda estejam nas ruas de Canoas para darmos um fim aos maus-tratos”, afirma a secretária adjunta da Sebea, Fabiane Borba.
Para denunciar casos em Canoas basta ligar para o número 153 da Guarda Municipal e informar o máximo de dados para que o veículo seja apreendido e o animal protegido conforme exige a lei.
Novos cursos de qualificação
No próximo mês serão ofertados novos cursos profissionalizantes, que iniciarão suas turmas em janeiro de 2023. “O caminho para a dignidade dos humanos e dos cavalos foi entregue e podemos, orgulhosamente, dizer que moramos em uma cidade que respeita a vida de todos os seres: os animais não são explorados e as pessoas possuem a oportunidade de recomeçar através de cursos profissionalizantes em diversas áreas”, destaca Fabiane.
Mais detalhes sobre os cursos serão divulgados ainda nesta semana pela Sebea.