Estão abertas as inscrições para o Chamamento Público que irá selecionar empreendedores para utilizar oito lojas (boxes) localizadas na Praça da Bíblia. Os espaços serão destinados por meio de Permissão de Uso de Bem Público, conforme regras e prazos definidos no edital.
Os interessados podem se inscrever até a próxima sexta-feira (5), entregando presencialmente toda a documentação exigida na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SMDEI), situada na Rua Dr. Barcelos, 969, Centro.
Entre os requisitos mínimos para participação, o candidato deve residir em Canoas; ter mais de 18 anos; possuir CPF ou MEI; não ter outra fonte de renda ou atividade remunerada, conforme declaração padrão; não possuir parentesco em linha reta ou colateral até o 3º grau, nem vínculo conjugal ou de convivência com outros inscritos, conforme modelo previsto no edital.
Para habilitação, é necessária a apresentação dos seguintes documentos: RG e CPF (cópias simples); comprovante de residência ou declaração do titular da conta, acompanhada de RG e CPF; certidão negativa de antecedentes criminais; declaração de idoneidade para contratação com a Administração Pública; Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social, quando houver; declaração de que não emprega menores em condições proibidas pela legislação federal; certidões negativas ou positivas com efeito de negativa das Fazendas Federal, Estadual e Municipal; comprovante de situação cadastral na Receita Federal; certidão do FGTS; certidão de débitos trabalhistas; indicação da atividade econômica pretendida (uma por inscrição), conforme formulário anexo.
As inscrições que não atenderem integralmente aos critérios jurídicos e fiscais ou que deixarem de apresentar algum dos documentos obrigatórios serão automaticamente desclassificadas. Após a análise da Comissão responsável, a escolha dos permissionários será realizada por meio de sorteio público na SMDEI.
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