Nova Lei do Alvará desburocratiza abertura de empresas em Canoas

A Prefeitura de Canoas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SMDEI), anuncia um marco significativo em sua agenda de desburocratização: a Nova Lei do Alvará (Lei nº 6826/2025), sancionada nesta sexta-feira (11) pelo prefeito Airton Souza. A legislação atualiza a anterior, de 2012, e visa transformar o ambiente de negócios da cidade, com menos burocracia e mais agilidade.

O grande destaque da nova lei é a dispensa de alvará para empresas consideradas de baixo risco, medida que abrange cerca de 80% dos novos CNPJs emitidos na cidade. Com isso, esses empreendimentos terão sua viabilidade e Cadastro Municipal do Contribuinte emitidos no momento da abertura da empresa, dispensando da necessidade de alvará, reduzindo drasticamente a burocracia e acelerando os processos.

Este avanço faz parte de uma Agenda de Desburocratização mais ampla e coordenada pela SMDEI, que busca simplificar e sistematizar processos, eliminar exigências desnecessárias e modernizar o atendimento ao empreendedor. Entre as iniciativas, estão a revisão e otimização de fluxos internos, treinamento das equipes, formatação de um núcleo de análise de alvarás, a automatização da viabilidade e do Cadastro Municipal do Contribuinte, fruto de um trabalho conjunto com as secretarias de Desenvolvimento Urbano, Fazenda, Meio Ambiente e Saúde. As ações são cruciais para a total integração à RedeSim e a concretização do alvará online.

A secretária de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Patrícia Augsten, enfatiza que cidades com ambientes de negócios favoráveis e menos burocráticos tendem a atrair mais investimentos, pois investidores buscam locais onde é fácil e rápido estabelecer e operar seus negócios. A transparência e a previsibilidade dos processos administrativos, resultantes da desburocratização, aumentam a confiança dos empreendedores. “Este avanço representa um ganho gigantesco, tanto para o empreendedor, que terá mais rapidez e previsibilidade, quanto para a administração pública, que otimizará seus recursos”, afirma Patrícia.

Ainda de acordo com a secretária, a meta da SMDEI é ter o Tudo Fácil Empresas em Canoas ainda em 2025. “O compromisso da nossa gestão é reduzir a burocracia e estimular um ambiente de negócios dinâmico e atrativo em Canoas. A expectativa é que essas medidas impulsionem a economia local e atraiam novos investimentos para a cidade”, completa Patrícia.