A segunda edição do MEI RS Calamidades tem o prazo para inscrições prorrogado até o dia 31 de agosto. Os MEIs que foram afetados pela enchente de 2024 podem se inscrever no programa do Governo do Estado do RS que destinará mais de R$30 milhões para 12 mil MEIs gaúchos.
Os requisitos para participar são:
Ter o endereço cadastrado em município com estado de calamidade decretado e na mancha de inundação;
Estar com o CNPJ ativo;
Ter faturamento nos anos de 2023 ou 2024 verificados na base de dados da Receita Estadual e Federal;
Estar com o CPF regular;
Não ter sido beneficiado previamente por outro programa do Estado para atingidos pelos eventos meteorológicos, inclusive a primeira edição do MEI RS Calamidades.
Os interessados também podem procurar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SMDEI), que conta com a Sala MEI, para receber auxílio com o cadastro e demais demandas. A SMDEI está localizada na Rua Dr. Barcelos, 969 – Centro, Canoas.
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