Encerra-se nesta segunda-feira (19) o período de suspensão dos prazos de serviços relacionados à habilitação, registro de veículos, infrações e penalidades no Rio Grande do Sul. A medida de 90 dias, estipulada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em parceria com o Detran RS, buscou minimizar os impactos que a enchente histórica trouxe à população gaúcha.
Com o fim do prazo definido pelos órgãos, os agentes de trânsito da Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade (SMTM) de Canoas retomam as fiscalizações referentes ao licenciamento veicular e validade de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas a partir de 19 de abril.
Estavam suspensos os seguintes prazos:
– Renovação das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH), das Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) e da Permissão Para Dirigir (PPD);
– Prazo de validade das CNHs, ACCs e PPDs;
– Prazo para registro e licenciamento de veículos novos;
– Prazo para ser feita a transferência de veículo usado;
– Prazo para fazer o exame toxicológico;
– Expedição de notificação de autuação;
– Apresentação da defesa prévia;
– Identificação do condutor infrator;
– Interposição de recurso de multa;
– Defesa prévia e interposição de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação.
Fonte: Detran/RS
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