Leis que valorizam servidores e fortalecem os serviços públicos são sancionadas

Na semana do aniversário de Canoas, foram sancionadas, nesta terça-feira (25), três novas leis que reestruturam carreiras, corrigem distorções salariais históricas e organizam a atuação da Procuradoria-Geral do Município. As mudanças fazem parte de um processo contínuo de aperfeiçoamento das estruturas de gestão e reforçam o compromisso da atual administração com a valorização do funcionalismo, a equidade salarial e a eficiência dos serviços públicos.

As Leis nº 6816/2025, 6817/2025 e 6818/2025 tratam, respectivamente, da alteração do sistema de remuneração da carreira de Fiscal Tributário com titulação superior; da regência da Procuradoria-Geral do Município e da reestruturação do sistema de carreira e remuneração de engenheiros, arquitetos, geólogos, biólogos e analistas municipais.

A Lei nº 6817/2025 moderniza a estrutura da Procuradoria-Geral do Município, disciplinando os deveres, garantias e competências dos procuradores. A medida reforça a importância da advocacia pública como instrumento de segurança jurídica para a gestão e para o cidadão. Já as Leis nº 6816 e 6818/2025 promovem a valorização de carreiras técnicas, restabelecendo a equidade salarial e reconhecendo a relevância desses profissionais para o bom funcionamento da administração.

Para o prefeito de Canoas, Airton Souza, as mudanças representam mais do que uma atualização administrativa. São um reconhecimento direto à dedicação dos servidores e uma medida concreta para melhorar a qualidade dos serviços prestados. “Nesse momento especial em que celebramos o aniversário de Canoas, sancionar essas leis é também uma forma de homenagear quem faz a cidade acontecer todos os dias. Estamos falando de profissionais que estiveram na linha de frente durante a enchente, que atuam com compromisso, competência e responsabilidade. Valorizá-los é garantir que o cidadão canoense receba um serviço cada vez melhor. Nossa missão é fazer com que os servidores tenham prazer e autoestima no trabalho que realizam”, destacou o prefeito.