Canoas intensifica fiscalização em instituições de longa permanência para idosos

Canoas intensificou, nos primeiros meses de 2026, as ações de fiscalização e monitoramento das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) no município. O trabalho é realizado pela Vigilância em Saúde, com apoio da Secretaria Municipal da Mulher, Cidadania e Inclusão, por meio da Diretoria do Idoso, e da Secretaria de Assistência Social. Atualmente, mais de 53 unidades de acolhimento são acompanhadas pelas equipes responsáveis.

Os serviços de acolhimento institucional para pessoas idosas, conhecidos como geriatrias, casas de repouso, lares de idosos ou asilos, podem ser administrados por organizações sem fins lucrativos ou empresas privadas. Todas as instituições devem cumprir normas sanitárias e legislações específicas, como a RDC 502/2021, a Lei Federal nº 10.741/2003 e portarias estaduais relacionadas ao funcionamento e à segurança dos serviços.

As fiscalizações observam questões ligadas à alimentação, acessibilidade, estrutura física, controle de medicações, manejo de cuidados especiais e regularidade da documentação sanitária. O trabalho já resultou no fechamento de seis casas devido à constatação de irregularidades. Segundo as equipes responsáveis, as medidas buscam garantir segurança, cuidado adequado e os direitos das pessoas idosas acolhidas nesses espaços.

A secretária da Mulher, Cidadania e Inclusão, Maria Beatris Conter Arruda, destacou a importância do trabalho integrado no acompanhamento das instituições. “O monitoramento é fundamental para garantir que as pessoas idosas recebam atendimento adequado, com segurança, dignidade e respeito. Esse acompanhamento permanente fortalece a proteção dos direitos da população idosa e contribui para que os serviços ofereçam uma estrutura adequada às necessidades dos moradores”, afirmou.

O grupo multiprofissional responsável pelo acompanhamento das ILPIs atua com cronograma contínuo de visitas e monitoramentos. A proposta é ampliar a presença das equipes na rotina das instituições, considerando o crescimento da população idosa e a necessidade de serviços especializados de acolhimento e cuidado no município.

Para abertura ou renovação do Alvará Sanitário de uma ILPI em Canoas, é necessário apresentar uma série de documentos e certificações exigidos pela Vigilância Sanitária, incluindo projeto arquitetônico aprovado, alvarás atualizados, plano de atividades, comprovantes de capacitação de cuidadores e documentação técnica das áreas de saúde e alimentação.

Mais informações podem ser obtidas pelo WhatsApp da Diretoria do Idoso: (51) 98255-1217.