Prefeitura capacita servidores em integridade e Lei Geral de Proteção de Dados

A Secretaria Municipal de Transparência, Controladoria e Governo Digital, por meio da Diretoria de Integridade, Gestão e Proteção de Dados Pessoais, realizou, nesta terça-feira (7), mais uma etapa do programa de capacitação em Integridade e Proteção de Dados Pessoais. A formação ocorreu das 9h às 11 horas, no auditório da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SMDEI), e teve como público os fiscais da pasta.

A capacitação foi desenvolvida com conteúdo específico para as atribuições dos profissionais que atuam na fiscalização. Entre os temas abordados estão os princípios da integridade no serviço público e as obrigações previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com orientações voltadas às situações encontradas no cotidiano dos fiscais.

Durante a formação, foram trabalhados cuidados relacionados ao tratamento de informações de empreendedores, ao uso de dados durante diligências e ao manuseio de documentos e sistemas. A proposta é orientar os servidores sobre práticas seguras e responsáveis no uso de informações pessoais, reduzindo riscos e fortalecendo a proteção dos dados sob responsabilidade do poder público.

A adaptação do conteúdo às características e necessidades de cada secretaria é uma das estratégias do programa. Em vez de uma capacitação genérica, as equipes recebem orientações diretamente relacionadas às suas atividades, permitindo que os conhecimentos adquiridos sejam aplicados de forma prática na rotina de trabalho. As formações fazem parte de um calendário contínuo de capacitações promovido pela Diretoria de Integridade, Gestão e Proteção de Dados Pessoais. Até o momento, 350 servidores já participaram das atividades. A meta é alcançar 700 servidores capacitados até dezembro.