A partir de uma mudança na legislação, com aprovação por unanimidade na Câmara de Vereadores na última quinta-feira (25), a Guarda Municipal de Canoas passa a exercer o poder de polícia. A iniciativa tem o objetivo de aumentar a atuação da Guarda Municipal, principalmente para fiscalizar e lavrar autos de infração a estabelecimentos que não estejam seguindo os protocolos sanitários de prevenção à Covid-19.
A Guarda Municipal já auxiliava as forças policiais do município e os demais órgãos com poder de polícia, como as equipes de fiscalização da Vigilância Sanitária, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação e da Secretaria do Meio Ambiente. De acordo com a nova redação da Lei, a Guarda é responsável por monitorar, prevenir, fiscalizar, agir e zelar pela convivência social, atuando contra a perturbação de sossego e o descumprimento dos decretos municipais.
Ações integradas entre as forças policias de Canoas patrulham bairros para conter aglomerações
De acordo com o secretário da Segurança Pública, delegado Emerson Wendt, a Prefeitura tem enfrentado grandes desafios para frear a pandemia da Covid-19 e as forças de segurança estão exercendo um papel crucial na fiscalização e na defesa do cumprimento dos protocolos sanitários. “No entanto, a Guarda Municipal apenas auxiliava os demais órgãos de poder de polícia e realizava ações de orientação, não tendo o poder de polícia para interditar locais e autuar pessoas em descumprimento às regras. Com a mudança na legislação, o enfrentamento à pandemia é reforçado e, assim, a segurança pública exerce cada vez mais seu papel de preservar a vida dos canoenses”, afirma o delegado Emerson.
