Prazo para conciliação de precatórios abre nesta quarta-feira em Canoas

Os credores da Prefeitura de Canoas, a partir desta quarta-feira (15), podem manifestar o interesse em fazer acordo e antecipar o recebimento dos créditos de precatórios. O formulário está disponível através de link (aqui), diretamente no edital no site da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ/RS). O prazo encerra no dia 12 de abril de 2023.

De acordo com a Procuradoria-Geral do Município (PGM), o percentual para adesão, fixado em Canoas (conforme Lei Municipal 6.292-2019), é de até 40% para precatórios corrigidos e acrescidos de juros, se houver. Ainda segundo a PGM, a dívida negociada nos anos de 2021 e 2022 foi de R$ 25.261.879,40, assegurando uma economia de R$ 10.104.751,80 ao erário canoense. O valor corresponde a um total de 99 acordos firmados.

Dúvidas ou informações podem ser obtidas pelo e-mail precatoriosacordosmunicipios@gmail.com ou pelo telefone 51 3210-6000, no ramal 7190, no horário das 12h às 19h. A lista dos precatórios é gerenciada pelo TJRS, sem ingerência da Prefeitura, e o conteúdo é público. A consulta pode ser feita por meio no site: www.tjrs.jus.br/novo/processos-e-servicos/precatorios-e-rpv/.

Texto: Fábio Radke – PMC
Edição: Valéria Deluca – PMC