O que é o ITBI-e? (ITBI Eletrônico)
O ITBI-e é o sistema online da Prefeitura que permite ao credenciado fazer todo o processo de registro do requerimento e emissão da Guia do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) – o imposto que você paga quando compra um imóvel. O credenciamento no ITBI Eletrônico foi estabelecido no Decreto 269/2022.
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Qual a novidade
Tudo Online
O acesso é feito diretamente
no Sistema de ITBI Eletrônico
Municipal
Você no Controle
Prefeitura NÃO LANÇA MAIS o requerimento das guias. Você deverá registrar as guias diretamente no sistema online para que o Auditor Fiscal faça a avaliação
Agilidade
O retorno da análise (avaliação) do seu requerimento ocorre em até 3 dias úteis
O que o credenciado pode fazer no ITBI-e?
- Gerenciar Usuários: Inclusão e exclusão de usuários autorizados a qualquer momento.
- Fazer o registro/inclusão de um novo pedido de guia de avaliação de ITBI.
- Consulta e acompanhamento do andamento do Requerimento.
- Emissão da DAM para pagamento.
- Emissão da Guia de Avaliação de ITBI (disponível 03 dias úteis após o pagamento)
Credenciado
Pessoa jurídica autorizada pelo Decreto 260/2022
usuário gestor
Pessoa física indicada no Termo de Credenciamento
Usuário Autorizado
Pessoa Física autorizada pelo credenciamento e incluídas no sistema pelo usuário gestor
- Formaliza o Termo de Credenciamento
- Indica o usuário Gestor
- Responsável pela gestão e atualização dos usuários gestores e autorizados
- Precisa de LOGIN no Portal da Fazenda
- Inclui e exclui usuários autorizados
- Responsável por manter atualizada a lista de Usuários Autorizados
- Precisa de LOGIN no Portal da Fazenda
- Acessa a tela de requerimento de guias
Credenciado
Pessoa jurídica autorizada pelo Decreto 260/2022
- Formaliza o Termo de Credenciamento
- Indica o usuário Gestor
- Responsável pela gestão e atualização dos usuários gestores e autorizados
usuário gestor
Pessoa física indicada no Termo de Credenciamento
- Precisa de LOGIN no Portal da Fazenda
- Inclui e exclui usuários autorizados
- Responsável por manter atualizada a lista de Usuários Autorizados
Usuário Autorizado
Pessoa Física autorizada pelo credenciamento e incluídas no sistema pelo usuário gestor
- Precisa de LOGIN no Portal da Fazenda
- Acessa a tela de requerimento de guias
Quem PODE se Credenciar no ITBI-e?
O credenciamento é obrigatório para os profissionais ou entidades que precisam acessar o sistema para registrar e emitir as guias de ITBI. De acordo com o Decreto 269/2022 podem se credenciar:
- Tabelionatos
- Registros de Imóveis
- Instituições Financeiras
- Correspondentes Bancários
- Construtoras
- Incorporadoras
- Urbanizadoras
- CRECI 3ª Região que autorizará os corretores de imóveis registrados.
Solicitação de Credenciamento
O requerimento de credenciamento deve ser providenciado pelo responsável legal e consiste nas seguintes etapas:
- Leia o manual (clique aqui)
- Credenciamento: para iniciar o processo veja o manual (clique aqui)
- LOGIN no Portal da Fazenda (Obrigatório): TODOS OS USUÁRIOS (gestores e demais usuários autorizados) devem fazer o LOGIN no sistema usando o CPF (via gov.br) para liberar o acesso e permitir a digitação das guias.
- Documentação: Envie o termo preenchido e assinado pelo responsável legal, junto do restante da documentação e a comprovação do LOGIN (clique aqui)
Documentação Necessária para Credenciamento
– Termo de credenciamento assinado (clique e acesse)
– Documento de Identificação do Tabelião
– Termo de compromisso /Portaria de Nomeação
– Documento de identificação do usuário gestor
– Termo de credenciamento (clique e acesse)
– Documento de Identificação dos Sócios/Representante Legal
– Documento de constituição do CNPJ
– Ata da Assembleia de eleição dos administradores quando aplicável
– Documento de identificação do usuário gestor
– Termo de credenciamento assinado (clique e acesse)
– Documento de Identificação dos Sócios/Representante Legal
– Documentos de Constituição do CNPJ
– Ata da Assembleia de eleição dos administradores quando aplicável
– Documento de identificação do usuário gestor
– Termo de credenciamento assinado (clique e acesse)
– Documento de Identificação dos Sócios/Representante Legal
– Documentos de constituição do CNPJ
– Contrato de prestação de serviços para atividade de correspondente bancário
– Documento de identificação do usuário gestor
Autorização para corretores
Conforme decreto 249/2023 , os corretores poderão acessar o sistema através do credenciamento do CRECI-RS. Observe o passo a passo para a solicitação e autorização de acesso dos corretores:
Autorização para corretores
Conforme decreto 249/2023 , os corretores poderão acessar o sistema através do credenciamento do CRECI-RS. Observe o passo a passo para a solicitação e autorização de acesso dos corretores:
Acesso ao Sistema
O acesso ao sistema ITBI-e é feito em três etapas: primeiro o cadastro principal via Gov.br, e depois a liberação de acesso e por último a criação da senha específica para o módulo ITBI.
– Este passo cria seu usuário principal no sistema, e é obrigatório antes da liberação de acesso a qualquer usuário gestor ou autorizado.
– Acesse o Portal: Vá para o Portal da Fazenda.
Inicie o Cadastro: Clique no botão “Entrar com gov.br”, localizado no canto superior direito do Portal.
– Autentique pelo Gov.br: Você será direcionado para o Portal Gov.br. Use seu CPF e senha do Gov.br para autenticar (entrar).
– Retorno: Após a autenticação bem-sucedida, o sistema o levará de volta ao Portal da Fazenda.
– A liberação de acesso dos usuários gestores será realizada pela Prefeitura nos Processos de Credenciamento.
– A liberação de acesso dos demais usuários será realizada pelo usuário gestor do credenciado.
– No caso dos corretores a liberação será realizada pelo CRECI-RS.
– Após a liberação do acesso, você irá criar uma senha exclusiva para acessar o módulo ITBI Credenciado.
– Localize a Opção: No Portal da Fazenda, procure e clique no ícone ou link para “Criação da senha de acesso” do Sistema do ITBI Eletrônico.
– Defina a Senha: Na tela que abrir, crie sua nova senha para o módulo ITBI.
Confirme e Salve: Digite a mesma senha no campo de confirmação e finalize a alteração clicando em Salvar (ou botão equivalente).
– Pronto! Sua senha está criada e você já pode acessar o sistema através do link para registrar a guia de ITBI.