EDITAL Nº. 100/2023 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA – Concessão Administrativa para a execução de obras e prestação de serviços relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede municipal de iluminação pública de Canoas-RS

EDITAL Nº. 100/2023 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA
Concessão Administrativa para a execução de obras e prestação de serviços relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede municipal de iluminação pública de Canoas-RS, nos termos da Lei Federal n° 11.079, de 30 de dezembro de 2004 (“LEI DE PPP”); Lei Federal n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 (“LEI DE CONCESSÕES”); Lei Municipal nº 5.046, de 26 de dezembro de 2005 (“LEI MUNICIPAL DE PPP”); Lei Municipal n° 1.943, de 10 de dezembro de 1979, alterada pela Lei Municipal n.º 6.490, de 29 de outubro de 2021, pela Lei Municipal n.º 4.721, de 26 de dezembro de 2002, pela Lei Municipal n.º 5.041, de 21 de dezembro de 2005, e demais alterações posteriores (“LEI DA CIP”); Lei Municipal n.º 6.578, de 03 de agosto de 2022 (“LEI AUTORIZATIVA”); Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 (“LEI DE LICITAÇÕES”); Resolução Normativa ANEEL nº 1.000, de 07 de dezembro de 2021, e alterações posteriores. Data da entrega dos envelopes: 05/05/2023, das 09 horas às 12 horas, horário de Brasília. Local: B3, localizada na Rua XV de Novembro nº. 275, Centro, São Paulo – SP. Data da Sessão Pública – Leilão: 16/05/2023, a partir das 14 horas, horário de Brasília. Local: B3, localizada na Rua XV de Novembro nº 275, Centro, São Paulo – SP.

Abertura: 2023/05/05 - 09:00:00