Aberto processo para escolas com modelo de gestão compartilhada

A Prefeitura de Canoas abriu um processo para definir a administração de dez Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) que tem o modelo de gestão compartilhada. Os contratos emergenciais vigentes, firmados com quatro empresas para a gestão dessas instituições, encerram no próximo dia 31 de julho. Até lá, o novo processo de contratação emergencial estará concluído.

O Município abriu um orçamento para as empresas interessadas se cadastrarem, em um processo transparente e democrático, conforme determina a legislação. Inclusive as empresas que atualmente fazem a gestão dessas dez escolas podem se candidatar. Os novos contratados serão aqueles que apresentarem as menores cotações e atenderem aos requisitos de habilitação.

O processo foi aberto porque, segundo a lei de licitações, os contratos emergenciais não podem ser renovados. A Prefeitura de Canoas havia aberto edital de licitação para a prestação de serviços de gestão em dez Escolas Municipais de Educação Infantil. Em janeiro deste ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a licitação. Diante desse fato, o Município realizou o processo de contratação emergencial, a fim de garantir o atendimento dos alunos dessas dez escolas, contratação essa que está vencendo no próximo dia 31.