Canoas realiza, nesta quinta (13) e sexta-feira (14), o 2º Seminário Municipal de Administração Tributária (SEMATRI). Realizado no auditório da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre, o evento reúne secretários, auditores, procuradores, servidores públicos e especialistas de estruturas administrativas e fazendárias de 57 municípios gaúchos.
Organizado pela Associação dos Funcionários de Carreiras Típicas de Estado do Município de Canoas (AFTEC) e promovido pela Secretaria Municipal de Administração (SMA), com apoio da Escola de Governo, o seminário tem como principal objetivo promover a troca de conhecimentos e experiências diante das transformações que impactam a administração tributária municipal.
Entre os temas em discussão estão a implementação da reforma tributária e seus impactos nos municípios, o papel estratégico das tecnologias na gestão fiscal, a atuação das entidades representativas do fisco municipal e a integração entre os diferentes entes tributantes. A secretária de Administração, Vanessa Fraga da Rocha, destaca a importância da iniciativa para qualificar o debate e preparar os municípios para as mudanças previstas pela reforma tributária.
“É um momento ímpar para debater toda a implementação da reforma tributária no Brasil e as suas consequências nos municípios. Estão participando procuradores, técnicos na área de tributário e vai ser uma honra poder contar com a participação de todos nesse importante evento para um momento muito rico de muito aprendizado”, destaca.
O procurador do Município, Eber Bunchen, ressalta que a adaptação às novas regras será fundamental para que as administrações municipais preservem sua capacidade de arrecadação e, consequentemente, de investimento em políticas públicas.
“A reforma tributária é muito importante em relação aos municípios porque muitas regras vão mudar e os municípios que não entenderem e não se adaptarem perderão recursos e, obviamente, também passa pela questão do consumo da sua população. Por isso, é importante ter um comércio forte, uma indústria forte e, principalmente, as pessoas trabalhando e consumindo dentro dos municípios. No seminário, vamos trabalhar isso de forma muito coesa e muito consistente para que todos os municípios possam estar preparados para não perderem receita”, frisa.
De acordo com o secretário-adjunto de Receitas da Secretaria da Fazenda, Tiago Nectoux Camargo, um dos principais desafios está na construção da estrutura administrativa necessária para a gestão dos novos tributos.
“A reforma tributária, aprovada em 2023, extingue cinco tributos e cria outros dois. Ela mexe na forma de arrecadação e de distribuição dos recursos, da gestão dos recursos. O desafio de todos os entes é colocar essa reforma de pé. Montar a estrutura administrativa que vai conduzir e gerenciar esses tributos, principalmente o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que é o tributo sob a competência de estados e municípios. Então, o desafio é colocar essa reforma de pé, e assegurar que cada ente tenha a sua parcela de recursos para manter todas as políticas públicas desejadas pela população”, explica.
Ao longo dos dois dias, o SEMATRI promove palestras e debates voltados à atualização dos profissionais que atuam na área tributária e à construção de estratégias conjuntas para enfrentar o novo cenário fiscal. A proposta é fortalecer a atuação dos municípios, ampliar a integração entre os entes e contribuir para uma administração tributária mais eficiente e preparada para as mudanças.
Programação desta sexta-feira, 14 de agosto
9h – “Reforma tributária do Consumo – IBS”
Palestrante: Johnny Bertoletti
Presidente de mesa: Cristina Antonello Sabka
10h – “CGIBS e a participação dos Auditores Fiscais”
Palestrante: Micael Meurer
Palestrante: Tiago Nectoux Camargo
Presidente da mesa: Adriano Divivi Ponticelli
11h – “IA e a implementação na Reforma Tributária”
Palestrante: Dra. Daniela Copetti Cravo
Presidente de mesa: Dr. Eduardo Jobim
12h – Intervalo
*13h30 – * “Principais mudanças no sistema tributário brasileiro”
Palestrante: Fabiana Keller
Presidente de mesa: Ana Cristina Burzlaff
*14h30 – * “Integração dos Fiscos na Reforma Tributária”
Palestrante: Gina Pavão da Silva André
Presidente de mesa: Vanessa Fraga da Rocha
15h30 – O papel do MPC RS frente a Reforma Tributária
Palestrante: Fábio Macedo
Palestrante: Gerson Luiz Souza da Fonseca
Mediadora: Elaine Cofcevicz
16h30 – Encerramento
17h – Confraternização
