Foi aprovado pela Câmara Municipal, na tarde desta terça-feira (9), o projeto de lei de autoria do Executivo que permite a adesão de Canoas ao consórcio público para aquisição de vacinas contra a Covid-19, liderado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP). A iniciativa prevê, ainda, a compra de medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Em sua justificativa, o PL 20/2021 destaca a urgente necessidade de vacinação em massa da população brasileira, não apenas para frear o iminente colapso generalizado na área da saúde e evitar mortes por desassistência, mas para retomar a atividade econômica, a geração de emprego e renda e o convívio social.
O consórcio conta com manifestação de interesse de 1.703 municípios, o que abrange mais de 125 milhões de brasileiros, cerca de 60% do total de habitantes. O objetivo é contribuir para agilizar a imunização da população brasileira, além de atender eventuais demandas por medicamentos, equipamentos e insumos que sejam necessários aos serviços públicos municipais de saúde.
Aquisição de vacinas já havia sido aprovada pelos vereadores
Em 26 de fevereiro, foi sancionada pelo prefeito Jairo Jorge a lei 6.433, de 2021, que prevê a aquisição de vacinas para o enfrentamento da Covid-19. O projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a compra dos imunizantes, foi aprovado, por unanimidade, pela Câmara Municipal.
A medida poderá ser adotada apenas em caso de descumprimento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 pelo governo federal ou de insuficiência de doses para imunizar a população.
