O projeto de Parceria Público-Privada da Corsan (PPP da Corsan) tem o aval técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em janeiro, o órgão fiscalizador gaúcho publicou o resultado de uma Inspeção Especial, realizada a pedido do Ministério Público de Contas (MPC), cuja conclusão é de que a adesão dos nove municípios da Região Metropolitana ao projeto atende a todos os critérios legais.
Após uma devassa nos termos do contrato que poderá ser firmado com a empresa privada e da análise de diversos dados sobre a situação da Corsan, os técnicos do TCE recomendaram a adesão de Canoas ao projeto. O mesmo documento avalizou o processo já realizado pelas demais cidades. As obras da PPP irão universalizar o tratamento de esgoto do município canoense em 11 anos. Se as obras ficassem sob responsabilidade da Corsan, esse tempo seria de, pelo menos, 40 anos.
O trabalho de análise técnico do TCE se debruçou sobre quatro pontos-chave relacionados ao projeto de PPP da Corsan. Em todos os aspectos analisados, o órgão avalizou a documentação fornecida pela Corsan e os termos previstos no projeto de obras no formato de parceria entre entes público e privado.
No primeiro ponto, o TCE analisou os estudos técnicos da cobertura de esgotamento sanitário atual e futuro, após a realização dos investimentos, nos municípios que abrangem a PPP. A pedido do órgão de controle, a Corsan comprovou os dados relativos aos números de economias cadastradas referentes ao Sistema de Abastecimento de Água (SAA) e ao Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) em cada um dos nove municípios.
De acordo com o TCE, os dados apresentados não mostraram inconformidades. “A análise certifica que os percentuais constantes nos estudos técnicos que embasam a PPP, tanto no que se refere à atualização dos dados com base em dezembro de 2017 quanto às projeções até o encerramento dos investimentos públicos previstos, possuem aderência aos dados constantes nos sistemas operacionais da Corsan”, afirma o documento.
Em outra análise, o TCE constatou que os dados que demonstram o montante de recursos necessários à universalização do atendimento de esgotamento sanitário nos municípios selecionados estão condizentes.
Economicidade e eficiência
As justificativas técnicas e operacionais que embasaram o projeto nas cidades da Região Metropolitana, conforme o órgão estadual, levaram em conta o princípio da economicidade e da eficiência. “A escolha dos municípios passou por diversas fases, tendo a Corsan buscado, junto com a consultoria PWC, várias alternativas para compor a Parceria Público-Privada, tendo essas se apresentado inviáveis antes da definição pelos nove municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre”, diz o documento do TCE.
Ainda de acordo com o texto, a escolha pela atual área de abrangência se mostrou viável para a Corsan, o que foi confirmado pela análise econômico-financeira e do Value for Money realizada por uma equipe de auditoria.
A publicação deste documento reforçou a posição da Prefeitura de Canoas, que é favorável à PPP da Corsan no município. “Trata-se de uma questão de saúde pública. Com as obras da parceria, teremos a universalização do tratamento de esgoto na cidade em 11 anos. Diversos problemas sanitários irão acabar com o acesso ao esgoto tratado. O impacto ambiental seria extremamente positivo, já que teremos nossos rios livres de poluição. Economicamente, a adesão também é positiva: serão gerados 8 mil empregos com as obras”, avalia o prefeito de Canoas, Luiz Carlos Busato.
