Foto: Vinicius Medeiros/PMC
A partir de quarta-feira (7), MEIs que foram afetados pela enchente de 2024 podem se inscrever no programa MEI RS Calamidades 2, programa do Governo do Estado do RS que destinará mais de R$30 milhões para 12 mil MEIs gaúchos.
Os requisitos para participar são:
Ter o endereço cadastrado em município com estado de calamidade decretado e na mancha de inundação;
Estar com o CNPJ ativo;
Ter faturamento nos anos de 2023 ou 2024 verificados na base de dados da Receita Estadual e Federal;
Estar com o CPF regular;
Não ter sido beneficiado previamente por outro programa do Estado para atingidos pelos eventos meteorológicos, inclusive a primeira edição do MEI RS Calamidades.
Além disso, a Secretária de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SMDEI), Patrícia Augsten, conta que os interessados podem procurar ajuda para realizar o cadastro no programa, na Sala MEI, na sede da SMDEI. Ela também explica que, assim como na primeira edição do auxílio, a Secretaria realizará uma busca ativa daqueles que estão aptos a participar para fornecer apoio e divulgar o programa.
