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Nota de esclarecimento sobre trabalhadores da área da saúde

Diante de algumas inverdades, que buscam disseminar a insegurança sobre os trabalhadores da área de saúde, vimos esclarecer os seguintes pontos:
1 – Desde 1º de janeiro de 2021, a Prefeitura de Canoas, com a posse da nova Administração, vem procurando manter os salários em dia e o pleno funcionamentos do HUC, do HPSC, dos CAPSs e das UPAs.

2 – Os depósitos do FGTS passaram a ser feitos a partir de janeiro de 2021, e por solicitação da Prefeitura Municipal, a Justiça do Trabalho, em sentença de dezembro último, determinou que a Caixa Federal deposite, imediatamente, os valores nas contas dos trabalhadores.

3 – A preocupação da atual Administração é garantir o emprego dos trabalhadores e a continuidade dos prestadores de serviços. Por isso, orientou que as instituições credenciadas deem prioridade aos atuais colaboradores. Assim, é fundamental que todos participem do processo seletivo. As empresas prestadoras de serviços estão sendo contatadas.

4 – O aviso prévio é necessário para realizarmos a transição entre as instituições. A intervenção não foi uma escolha da Prefeitura, mas uma decisão da Justiça Estadual em dezembro de 2018, que designou a Administração Municipal para gerenciar o GAMP.

5 – Como instituição designada pela Justiça Estadual, a Prefeitura utilizará todos os recursos disponíveis nas contas do GAMP para o pagamento das rescisões, especialmente dos salários e do aviso prévio, que serão pagos no dia 27 de janeiro. Os demais valores serão pactuados com a Justiça do Trabalho e com a Justiça Estadual, responsável pela intervenção.

6 – A Prefeitura de Canoas já agendou reunião de mediação com o TRT da 4ª Região para esta quarta-feira, 12 de janeiro, a fim de buscar soluções conjuntas para as questões trabalhistas que envolvem 3.267 trabalhadores. Também foi solicitada reunião com a 4ª Vara Cível da Comarca de Canoas, com a juíza Luciane Di Domênico Haas, para atualizá-la sobre todos os movimentos, o que tem sido uma prática desde o início desta gestão. Aguardamos o retorno quanto à data.

7 – Conforme informado ao juízo da Intervenção, os Termos de Fomento com o GAMP venceriam em 1º de novembro passado. Contudo, foram prorrogados, em caráter excepcional, até o dia 29 deste mês. Assim, a Prefeitura de Canoas realizou processo de seleção emergencial com validade de 180 dias, enquanto finaliza as licitações para o Hospital Universitário de Canoas, para o Hospital de Pronto Socorro Prefeito Dr. Marcos Ronchetti e para as UPAs Prefeito Hugo Simões Lagranha e Prefeito Liberty Dick Conter. Para a administração dos CAPSs já foi realizado o processo licitatório definitivo.

8 – Uma Comissão Técnica visitou, na semana passada, hospitais, UPAs e CAPSs administrados pelas quatro instituições, verificando a qualidade dos serviços prestados, a capacidade de gestão destes equipamentos de saúde, bem como a satisfação dos usuários e dos profissionais que nelas atuam. A avaliação aponta que o atendimento realizado é apropriado e do mesmo porte do que se tem em Canoas.

9 – Lamentamos que algumas entidades, que hoje atacam a transição para as novas instituições, foram as mesmas que criticaram a renovação por 90 dias dos Termos de Parceria com a GAMP em novembro de 2021. Infelizmente, quando a Administração anterior deixou de depositar o FGTS dos trabalhadores em 2019 e 2020, essas mesmas entidades silenciaram. Esse fato grave já foi informado ao Poder Judiciário e aos órgãos de controle.

10 – É triste também que estas mesmas entidades espalhem fake news, dizendo que as trabalhadoras grávidas foram demitidas. As 75 gestantes, 17 lactantes e 26 puérperas continuam vinculadas ao GAMP e não receberam aviso prévio, conforme determina a legislação, bem como, trabalhadores relacionados à Súmula nº 348 do Tribunal Superior do Trabalho.

11 – Lembramos que o GAMP, segundo colocado no Processo Licitatório em 2016, assumiu por decisão judicial. Os sérios problemas detectados em 2017 e 2018 revelaram a total falta de controle e fiscalização por parte da Administração Municipal anterior. Os auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) já apuraram a glosa de R$ 20 milhões para o administrador anterior e nenhum valor para o atual gestor.

12 – Esse é um momento extremamente difícil com a terceira onda da COVID-19. Por isso, solicitamos o apoio de todos os colaboradores e colaboradoras, bem como de todos os prestadores de serviço para mantermos os serviços e a assistência adequada aos pacientes em nossos hospitais, UPAs e CAPSs para o bem dos canoenses e dos gaúchos de 179 municípios que utilizam estas instituições.