Servidores da Prefeitura participam de curso sobre a Nova lei de Licitações e Contratos

Com o objetivo de evitar falhas em processos administrativos, a Prefeitura de Canoas realizou uma capacitação, voltada para gestores e servidores municipais, sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14133/2021). A atividade iniciou nessa quarta-feira (21) e encerrou-se nesta quinta-feira (22), no campus da Ulbra em Canoas. O advogado e consultor jurídico do IGAM, Volnei Moreira dos Santos, abordou questões pertinentes à nova regulamentação.

O prefeito em exercício de Canoas, Nedy de Vargas Marques, esteve presente no primeiro dia do curso, organizado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (SMPG). “Essa qualificação converge com a nova visão de governo que estamos implementando. Ela está focada na legalidade, transparência, honestidade e na gestão eficiente”, disse. O prefeito ressalta ainda que a capacitação oferecida aos servidores busca tornar os processos mais transparentes e menos burocráticos.

Novo marco legal

A Lei de Licitações e Contratos está em vigor desde abril de 2021. De acordo com a secretária da SMPG, Cristina Santos Tietbohl, o novo marco legal acompanha a modernização administrativa da gestão e atende jurisprudências do Tribunal de Contas da União. “Finalizamos hoje a capacitação ‘in company’ pelo IGAM, onde foram pontuadas as inovações contidas na nova Lei de Licitações e Contratos. Concluímos essa tarefa cientes de que teremos um grande trabalho a fazer, mas certos de que contaremos com o engajamento de todos os envolvidos nos procedimentos de contratações da administração, com melhorias no planejamento, modernização dos procedimentos e aprimoramento das ações de fiscalização. Foi um trabalho conduzido com seriedade e que teve apoio e incentivo com a presença atenta do prefeito, que dedicou um grande espaço na sua agenda para, juntamente com os servidores, adquirir este conhecimento”, ressalta Cristina.

Gestão de risco, contratações sustentáveis, valorização de fornecedores com programas de integridade e rigor na fiscalização contratual também ganham atenção especial com a nova normativa. A atividade também serviu para incentivar o combate à corrupção e possíveis desvios de conduta.

Olhar sobre a lei

A servidora e integrante da Unidade de Processo Administrativo Disciplinar da Prefeitura, Ionara Lemos de Siqueira avalia a importância da atividade. “A capacitação vem para expandir o olhar sobre a nova Lei e ao mesmo tempo alerta os servidores no desempenho de suas atribuições referentes à contratação, em especial aos procedimentos licitatórios e execução dos contratos administrativos”, entende a advogada do setor que é ligado à Procuradoria-Geral do Município (PGM).

A advogada acrescenta ainda que a qualificação também ajuda na atenção à legalidade e ao combate aos eventuais desvios de conduta. “Nosso trabalho engloba a apuração de notícias de irregularidades em tese cometidas por servidores públicos no exercício de suas funções. Nesse contexto, o curso aprimora o conhecimento e o trabalho de apuração na área disciplinar, contribuindo como mecanismo para zelar pelo interesse público e evitar desvios de conduta”, aponta.

Prefeito Nedy e palestrante Volnei