Baixa de Alvará Transitório Somente para Ambulante
Baixar/cancelar inscrição municipal (CMC) de ambulante (pessoa física ou MEI)
Após a abertura do processo, a SMDEI efetua a primeira análise e tramita para a Fazenda fazer a baixa do cadastro. Ao final, devolve o processo à SMDEI para finalização.
Documentos:
– Formulário de requerimento preenchido e assinado.
– Carteira de Ambulante (expedida pela SMDEI)
– Comprovante de residência
– Documento de identificação com foto do solicitante
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
2 dias úteis
Formas de Prestação de Serviço
Obrigatória a abertura de processo presencialmente no Escritório do Empreendedor (Rua Doutor Barcelos, nº 969 Centro).
Serviços relacionados
Portal da Fazenda
No portal, você pode consultar débitos, emitir guias de pagamento, realizar parcelamentos, gerar CND, imprimir BCI, acessar o sistema de NFSe, solicitar isenção e imunidade de IPTU e ISSQN e providenciar averbação de matrícula, alteração de endereço de correspondência e baixa de alvará.
Parcelamento de Débitos
Orientações para Parcelamento de Débitos no Portal da Fazenda
